ATA DA 26ª REUNIÃO, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2017

(Discussão e votação do Relatório Final da CPI)

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e dezenove minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante, Chico D'Angelo e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Erika Kokay, Expedito Netto, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Orlando Silva, Pastor Eurico, Rocha e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, João Campos, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Marcelo Aguiar e Raquel Muniz – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Delegado Francischini, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 25ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da CPI. O Presidente, tendo em vista a ausência do Relator em plenário, suspendeu a reunião, aguardando sua chegada. O Deputado Sóstenes Cavalcante – 1º Vice-Presidente, assumiu a presidência e reabriu os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos, informando a abertura da discussão e os procedimentos a serem adotados e, ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, que teceu considerações, agradeceu as sugestões apresentadas pelos membros e a colaboração de todos os servidores que auxiliaram nos trabalhos da CPI. O Deputado Chico D’Angelo – 2º Vice-Presidente assumiu a presidência e concedeu a palavra ao Deputado Sóstenes Cavalcante, que agradeceu a colaboração dos consultores e assessores que o auxiliaram e, em seguida, apresentou voto em separado, com sugestões de aprimoramento ao Relatório da CPI. A seguir, o Deputado Sóstenes Cavalcante assumiu a presidência e concedeu a palavra ao Deputado Chico D’Angelo, que registrou seu agradecimento aos assessores que o auxiliaram e, após, concedeu a palavra ao Deputado Izalci Lucas, que agradeceu o empenho da assessoria e solicitou o encaminhamento de seu voto em separado ao Ministério Público, conjuntamente com a documentação da CPI. O Deputado Chico D’Angelo assumiu a presidência e concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para discussão, aos Deputados Erika Kokay, Celso Jacob e Arnaldo Jordy e, verificando a inexistência de Deputados que quisessem fazer uso da palavra para discutir, declarou encerrada a discussão do Relatório e, ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, para réplica. O Relator usou da palavra para informar as sugestões acatadas por ele, para aprimoramento do Relatório. Em seguida, o Presidente informou que passaríamos ao processo de votação, declarando encerrado o prazo para apresentação de destaques e concedendo a palavra ao Deputado Orlando Silva, que encaminhou favoravelmente ao Relatório. Os Deputados Jorge Solla e Raquel Muniz usaram da palavra para orientar. A seguir, o Presidente colocou em votação o Relatório Final da CPI, com as alterações acatadas pelo Relator, que foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da presente reunião e da CPI – Lei Rouanet às dezessete horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu,                        , Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,                              , Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-