Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Colombo, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Kelly Moraes, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Maria do Rosário, Mariângela Duarte, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Suely Campos e Valdenor Guedes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Nader e Givaldo Carimbão, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada e Osvaldo Coelho. A Deputada Professora Raquel Teixeira justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 30ª e da 31ª reuniões, realizadas no dia 14 e 19 de agosto, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Presidente indicou a senhora Adriana Nunes Galvão para o cargo de Assistente Técnico Adjunto D - CNE 15. Em votação, a indicação foi aprovada por unanimidade. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 58/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal)." Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de Seminário Nacional para debater o financiamento da educação infantil." Não deliberado. B - Redação Final: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.670/96 - do Poder Executivo - (MSC 235/1996) - que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse disctir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE - 4 - PROJETO DE LEI Nº 861/03 - do Senado Federal - que "institui o Dia do Instrumentador Cirúrgico." Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios." Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, nos termos regimentais. O Deputado Givaldo Carimbão apresentou requerimento de inversão de pauta, para imediata apreciação do item nº 30, o Projeto de Lei nº 4.047/01. PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." Relator: Deputado Luis Barbosa. Parecer: pela aprovação. Por já ter sido lido o parecer do relator na reunião de 25 de junho de 2003, foi imediatamente iniciada a discussão do referido parecer. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Givaldo Carimbão, Severiano Alves, Henrique Afonso, Valdenor Guerra, Walter Pinheiro, Paulo Rubem Santiago e Murilo Zaiuth. No decorrer da discussão, o senhor Presidente designou o nobre Deputado Severiano Alves para oferece um novo parecer a esse Projeto de Lei. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.866/02 - do Senado Federal - (PLS 251/2001) - que "inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 739/03 - do Senado Federal - que "altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal." RELATOR: Deputado MILTON MONTI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.026/02 - do Senado Federal - (PLS 82/2002) - que "denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás." RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.194/02 - do Senado Federal - (PLS 73/2002) - que "declara o Município de Capinzal, no Estado de Santa Catarina, Capital Brasileira do Chester." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.510/02 - do Senado Federal - que "denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.110/01 - do Sr. Marcus Vicente - que "denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória-ES." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/02 - do Sr. Osmar Serraglio - que "denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná." RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.949/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "denomina " Rodovia Celso Murta " o trecho da rodovia BR-367, entre as cidades de Araçuaí e Salinas, no Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO 14 - PROJETO DE LEI Nº 892/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "a BR-317 fica denominada "RODOVIA WILSON PINHEIRO"." RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto, Suely Campos e Valdenor Guedes, em 25/06/2003 Os Deputados Suely Campos e Valdenor Guedes apresentaram votos em separado NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 817/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 336/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 25/06/2003 A Deputada Celcita Pinheiro apresentou voto em separado em 06/08/2003 NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 786/03 - do Sr. Odair - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.221/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "altera o § 1º do art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado LOBBE NETO PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CECD, da EMC 2/2003 CECD, e da EMC 3/2003 CECD, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 433/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 659/03 - do Sr. Milton Monti - que "dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares." RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 25/06/2003 NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.283/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ivan Valente, em 25/06/2003 O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003 DESIGNADO RELATOR, DEP. SEVERIANO ALVES 31 - PROJETO DE LEI Nº 775/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País , proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais." RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 335/03 - do Sr. Paes Landim - que "estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes." RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 25/06/2003 A Deputada Celcita Pinheiro apresentou voto em separado em 06/08/2003 NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 653/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento." RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001) RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 7.397/02 - do Sr. Moacir Micheletto - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 3.168/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o dia do Profissional de Educação Física." RELATOR: Deputado CARLOS NADER PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 6.676/02 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "institui o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Trabalhadores de Limpeza." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 28/05/2003 NÃO DELIBERADO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 759/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "institui o Dia Nacional da Cultura de Paz nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 807/03 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 1.138/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e oito minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião de audiência pública para discutir o tema "Ensino a Distância", a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.