Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Rogério - Presidente; Pastor Eurico, Lincoln Portela e Hildo Rocha - Vice-Presidentes; Flavinho - Relator; Antonio Bulhões, Bacelar, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Fábio Sousa, Professora Marcivania e Ricardo Izar - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Átila Lira, Carlos Andrade, Izalci Lucas, José Carlos Aleluia, Junior Marreca e Sóstenes Cavalcante - Suplentes; Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Creuza Pereira, Darcísio Perondi, Glauber Braga, Jefferson Campos, João Campos, Josué Bengtson, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Rogério Marinho.Justificou a ausência o Deputado Alan Rick. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à A) Audiência Pública. Indagou o plenário se poderia suspender a Audiência, logo que alcançado o quorum, com o fim de colocar em votação a ata e os requerimento, o que foi aprovado. Iniciada a Audiência, chamou a tomar assento à mesa os Srs. Alexandre Aleluia - Vereador na cidade de Salvador-BA e Fernando Holiday - Vereador na cidade de São Paulo-SP, a quem concedeu a palavra nesta ordem. Após a fala dos convidados e tendo sido alcançado o quorum, o Presidente suspendeu a Audiência pública e passou às deliberações, aprovando a ata da reunião anterior. Em seguida passou à PAUTA : B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 30/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 7180/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 7180/2014) - que "requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido". APROVADO. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às dezessete horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Paulo Novais, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de àudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.