Às dez horas e seis minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Marcus Pestana e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Carlos Andrade, Celso Pansera, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Luciano Ducci, Luiza Erundina, Mauro Mariani, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sergio Souza , Victor Mendes e Wilson Filho - Titulares; Aliel Machado, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Jácome, Cacá Leão, Cristiane Brasil, Danilo Cabral, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Herculano Passos, Hildo Rocha, Hugo Motta, Jaime Martins, José Rocha, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Milton Monti e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Átila Lins, Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Creuza Pereira, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Elcione Barbalho, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Keiko Ota, Leandre, Lincoln Portela, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Pedro Fernandes, Pompeo de Mattos, Raquel Muniz, Shéridan, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris, Weliton Prado e Zenaide Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Edio Lopes, Efraim Filho, Evandro Gussi, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Lúcio Vale, Maria do Rosário, Paulo Pereira da Silva e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 09 de maio de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Castro.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 50/2017, da Liderança do PSC, que desliga o Deputado Gilberto Nascimento e indica o Deputado Professor Victório Galli para titular desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral Herman Benjamin, e com a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio. O Presidente convidou o Ministro Herman Benjamin e a Ministra Luciana para tomarem assento à Mesa. O Presidente também convidou o Desembargador, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral Carlos Eduardo Cauduro Padin para tomar assento à Mesa. Em seguida, o Presidente anunciou a presença dos Senhores Sebastião Martins, Desembargador do TRE-PI, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Desembargador do TRE-PB, Pedro Sakamoto, Desembargador Corregedor do TRE-MT, Davidson Jahn Mello, Desembargador do TRE-SC, Walter Waltenberg, Desembargador do TRE-RO, José Edgard Penna Amorim Pereira, Desembargador Corregedor do TRE-MG, José Henrique Dias, Desembargador Corregedor do TRE-PE, Luiz Taro Oyama, Desembargador Corregedor do TRE-PR, João Simões, Desembargador Corregedor do TRE-AM, e Samuel Meira Brasil Jr., Desembargador Corregedor do TRE-ES. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Ministro Herman Benjamin. O Ministro foi interpelado pelos seguintes Deputados Gilberto Nascimento, Afonso Motta, Cristiane Brasil, Marcelo Castro, Eliziane Gama, Rubens Pereira Jr., Luiza Erundina, Gorete Pereira, Celso Pansera, Marcus Pestana e Sandro Alex. Em sequência, o Presidente passou a palavra ao Ministro Herman Benjamin para as suas considerações finais. Após, o Presidente concedeu a palavra à Ministra Luciana Lóssio. Em seguida, o Relator fez as suas considerações. Na sequência, a palavra foi dada ao Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin. A Ministra e o Desembargador foram interpelados pelos seguintes Deputados Gilberto Nascimento, Soraya Santos, Marcelo Castro, Afonso Motta, Arlindo Chinaglia, Chico Alencar e Lázaro Botelho. Após, o Presidente concedeu a palavra para as considerações finais à Ministra e ao Desembargador. Deliberação de Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 52/17 - do Dep. Wilson Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Reforma Política. Convidado: Telson Luis Cavalcante Ferreira - Presidente do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral e Juiz do TRE-DF." NÃO DELIBERADO. REQUERIMENTO Nº 53/17 - do Dep. Marcos Rogério - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública o Professor Alessandro Rodrigues da Costa, para colaborar nos debates desta Comissão Especial." NÃO DELIBERADO. REQUERIMENTO Nº 55/17 - do Dep. Wilson Filho - que "requer que está comissão realize uma Audiência Pública, convidando a UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, para debater sobre as questões relacionadas à Reforma Política". NÃO DELIBERADO. REQUERIMENTO Nº 56/17 - do Dep. Wilson Filho - que "requer que está comissão realize um seminário, no Estado da Paraíba -PB, em João Pessoa, convidando a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Vereadores para debater sobre as questões relacionadas à Reforma Política". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO. Às treze horas e trinta minutos, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou reunião ordinária para o dia 16 de maio, às 14h30, em plenário a definir, para a realização de discussão e votação do Relatório Parcial n º 3/17 - Regras Eleitorais, Sistema Eleitoral e Modelo de Financiamento de Campanhas. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.