Às onze horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência, de forma alternada, da Deputada Shéridan, Presidente, e da Deputada Laura Carneiro, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro, Raquel Muniz e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Flávia Morais, Keiko Ota, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Rosinha da Adefal, Yeda Crusius e Zenaide Maia - Titulares; Bruna Furlan, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Marcelo Aguiar, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Erivelton Santana, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Gorete Pereira, Iracema Portella e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental, a 1º Vice-Presidente no exercício da presidência, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 3, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Shéridan. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, reforçou o convite às senhoras e aos senhores parlamentares para participarem de Reunião Técnica, logo mais, às 15 horas e 30 minutos, no Plenário 15, para ouvir o Relator da Reforma Política, Deputado Vicente Candido. Informou ainda que o Relator da Reforma da Previdência, Deputado Arthur Oliveira Maia, declinou o convite para comparecer a esta reunião. ORDEM DO DIA: De acordo com o art. 50, III, b do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), iniciou-se a apreciação dos requerimentos. A Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, sugeriu que os requerimentos constantes da pauta fossem votados em bloco. Em votação, foi aprovada a sugestão de votar em bloco os requerimentos. Dessa forma, a Presidente em exercício colocou em votação os itens 1, 2, 3 e 4 da pauta, respectivamente os Requerimentos nºs 49/17, 50/17, 51/17 e 52/17. A - Requerimentos: 1) Requerimento nº 49/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do Requerimento n.º 18/2016, para debater acerca da sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro". Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) Requerimento nº 50/17 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) Requerimento nº 51/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de visitas aos estados que não elegeram mulheres para a 55ª legislatura da Câmara dos Deputados". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) Requerimento nº 52/17 - da Sra. Shéridan - que "requer a realização de audiência pública para debater o empoderamento econômico das mulheres". Em votação, foi aprovado o requerimento. Após a aprovação dos requerimentos, concedeu a palavra as Deputadas Shéridan e Raquel Muniz. A seguir, nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Shéridan. De acordo com o art. 50, III, d do RICD, iniciou-se a apreciação das proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Tramitação Ordinária: 5) Projeto de Lei nº 166/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 1.911/11 (Apensado: PL 4.024/15 (Apensado: PL 5.745/16))) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 166/11 e dos PLs nº 1.911/11, 4.024/15, e 5.745/16, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Após a aprovação da matéria, a Deputada Laura Carneiro parabenizou a Deputada Professora Dorinha pela aprovação do parecer. 6) Projeto de Lei nº 2.421/15 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas" RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL nº 2.421/15, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposição foi retirada de pauta pela Relatora, Deputada Laura Carneiro, a pedido do Deputado Diego Garcia, por 1 (uma) sessão. 7) Projeto de Lei nº 4.924/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da Relatora, Deputada Jozi Araújo, que justificou sua ausência. 8) Projeto de Lei nº 6.129/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. A proposição foi retirada de pauta em virtude da ausência da Relatora, Deputada Jozi Araújo, que justificou sua ausência. Antes de encerrar a reunião, a Presidente comunicou que na próxima semana começariam as visitas aos estados que não elegeram mulheres para a Câmara dos Deputados, em referência a aprovação do item 3 da pauta. Acrescentou que a primeira visita seria ao Estado da Paraíba. Também reforçou o convite para a Reunião Técnica, logo mais às 15 horas e 30 minutos, com o Relator da Reforma Política. Deputado Vicente Cândido. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e dez minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião deliberativa ordinária, na próxima quarta-feira, dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, às onze horas, em plenário a ser definido. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião E, para constar, eu _____________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ______________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

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