COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Ata publicada no DCD nº 84, de 17/05/2017

ATA DA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2017.

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Rodrigo Martins, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Rodrigo Martins - Presidente; João Fernando Coutinho - Vice-Presidente; Aureo, Celso Russomanno e Chico Lopes - titulares; Átila Lira e Jose Stédile – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, César Halum, Deley, Eli Corrêa Filho, Eros Biondini, Irmão Lazaro, Ivan Valente, José Carlos Araújo, Kaio Maniçoba, Márcio Marinho, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho e Weliton Prado. O Deputado Antônio Jácome encaminhou ofício justificando ausência à presente reunião. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a Discutir a temática veiculada ao PL 7.182/2007, do Senado Federal, que veda a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa, nos termos do Requerimento nº 136, do Deputado Celso Russomanno e do Requerimento nº 137, do Deputado Áureo, com a presença dos senhores convidados Laerte Davi Cleto, Diretor do Departamento de Telecomunicações - Setel/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Alfredo Rangel Ribeiro, Conselheiro Federal e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Carlos Duprat, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel Celular e Pessoal – Sinditelebrasil; e Arthur Luís Medonça Rollo, Secretário Nacional de Defesa do Consumidor – Senacon. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a audiência pública. E para as exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Laerte Davi Cleto, Elisa Vieira Leonel, Alfredo Rangel Ribeiro, Carlos Duprat e Arthur Luís Medonça Rollo, o qual fez sua apresentação após as indagações dos deputados Aureo e Celso Russomanno. Após a apresentação das respostas dos convidados aos questionamentos dos parlamentares e de suas considerações finais, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ....................................................... Deputado Rodrigo Martins, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.