Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de visita técnica em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, à Zona Franca de Manaus, para se debater os impactos socioeconômicos na região".

REQUERIMENTO Nº 135/17 - da Sra. Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre tarifas bancárias que estão onerando o acesso ao crédito de Fomento do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)".

REQUERIMENTO Nº 136/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de seminário para discutir a questão regional e as prerrogativas do desenvolvimento na Constituição Federal de 1988".

REQUERIMENTO Nº 137/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizado nos dias 24 a 27 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins"".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.405/15 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.