Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Evandro Gussi - Presidente; Geovania de Sá e Flavinho - Vice-Presidentes; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Aureo, Diego Garcia, Erika Kokay, Eros Biondini, João Campos, Joaquim Passarinho, Maia Filho, Marcos Soares, Miguel Lombardi e Pastor Eurico - Titulares; Alan Rick, Dr. Jorge Silva, Keiko Ota, Ronaldo Fonseca e Rosinha da Adefal – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Creuza Pereira, Evair Vieira de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Jácome, Elizeu Dionizio, Franklin, Hissa Abrahão, Jefferson Campos, Jerônimo Goergen, Jô Moraes, Leonardo Quintão, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Nilton Capixaba, Paulo Freire, Pollyana Gama, Pr. Marco Feliciano e Vitor Valim. Justificou a ausência o Deputado Hissa Abrahão. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e explicou que, em razão do curso da Ordem do Dia do Plenário, não submeteria à deliberação os requerimentos pautados. Ponderou que, com relação à Audiência Pública, esta seria mantida em respeito aos oradores convidados, bem como ao princípio da economicidade, tendo em vista que houve custos ao erário publico que não poderiam ser recuperados. ORDEM DO DIA: Audiência Pública – O Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Dr. Elival da Silva Ramos, Professor de Direito Constitucional da USP, e Dr. José Levi Mello do Amaral Junior, Secretário Executivo do Ministério da Justiça. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 1, do Deputado João Campos, e Requerimento nº 5, do Deputado Jorge Tadeu Mudalen. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Usaram a palavra no debate os Deputados Jorge Tadeu Mudalen, Dr. Jorge Silva, Eduardo Cury, Flavinho e Eros Biondini. O Deputado Flavinho assumiu a Presidência, para que o Deputado Evandro Gussi pudesse participar da votação nominal em Plenário, momento em que passou a palavra aos convidados para respostas aos questionamentos e suas considerações finais. Ato contínuo, o Presidente Evandro Gussi reassumiu a presidência e agradeceu a presença dos senhores palestrantes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública e deliberação de requerimentos para o dia dezessete de maio de dois mil e dezessete, quarta-feira, às 15h, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois minutos. E, para constar, eu _________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Evandro Gussi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. x