Às dez horas e quarenta e um minutos do dia 10 de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz – Vice-Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Presidente; Gorete Pereira e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Bebeto, Benjamin Maranhão, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcelo Castro, Roberto de Lucena e Rôney Nemer - titulares; e Alex Canziani, Augusto Coutinho , Cabo Sabino, Capitão Augusto, Felipe Bornier, Jorge Côrte Real, Lucas Vergilio, Nelson Pellegrino e Vicentinho Júnior – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Raquel Muniz, Shéridan, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Fábio Mitidieri, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Marcus Vicente, Paulo Pereira da Silva, Robinson Almeida, Silvio Costa, Vicentinho e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão e, de imediato anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, colocou em votação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 26 de abril, que, tendo a leitura dispensada, foi aprovada, sem observações. Expediente: O Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: que foram feitas designações de relatoria no dia 5 deste mês; que, em decorrência da apresentação do Ofício nº 76/2017, da Senhora Deputada Érika Kokay, solicitando a retirada do Requerimento nº 214/2017, constante da pauta desta reunião deliberativa, a solicitação seria deferida e, assim, a matéria seria retirada da pauta; que a Comissão havia recebido, por meio do Ofício nº 01/2017, da Associação Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Nota Pública referente ao Projeto de lei Complementar nº 337/2017; e que a Associação Brasileira de Cartórios Extrajudiciais – ABRACE, por meio do Ofício Nº 91/2017, relatou fatos referente à situação das serventias de cartórios extrajudiciais deficitárias e de baixa renda, além de solicitar apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.782/2016. O Senhor Presidente informou também que documentos anteriormente citados ficariam disponíveis na Secretária da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 191/17 - da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público (Edital nº 4/2014) para provimento de vagas em cargos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia nas carreiras de Planejamento, Gestão e Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, do Ministério da Saúde". O Deputado Bebeto subscreveu a matéria. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 214/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA". Retirado de pauta, ex-officio. 3 - REQUERIMENTO Nº 215/17 - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". O Deputado Bebeto subscreveu a matéria. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 216/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6788/2017) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências”. Subscreveram o Requerimento os Deputados Laércio Oliveira e Bebeto. Este, sugeriu a inclusão, no rol de convidados para a referida audiência, das seguintes  entidades: Associação Nacional dos Analistas em TI; Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União – AGU; e Associação dos Servidores de Carreira de Tecnologia da Informação. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 217/17 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Seminário desta Comissão - CTASP, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços com a finalidade de debater estratégias para uma política nacional de desenvolvimento". O Deputado Augusto Coutinho subscreveu a matéria. Não havendo quem quisesse usar da palavra, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Bebeto, no uso da palavra, solicitou à Presidência informações relativas ao andamento do Requerimento nº 145/2016,  de sua autoria e aprovado pelo Colegiado, que requeria consulta ao Tribunal de Contas da União. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, informou ao nobre Deputado que a Secretaria da Comissão se encarregaria de obter as informações relativas ao referido documento. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/13 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 213/2010) - que "acrescenta os dispositivos que menciona da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Deputado Augusto Coutinho. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.042/14 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. – que "dispõe sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em contratos públicos de grandes obras". Relatora: Deputada Érika Kokay. Parecer: pela aprovação, com emenda. Proferiu o Parecer o Deputado Bebeto. Os Deputados Cabo Sabino e Gorete Pereira, que pediram vista, devolveram o projeto sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Bebeto e Érika Kokay. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o Parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.  A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Discutiu a matéria o Deputado André Figueiredo, que manifestou apoio à relatora. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o Parecer da relatora, que foi aprovado unanimemente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 383/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, solicitou à Presidência a retirada de pauta deste item. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, acatou a solicitação do relator da matéria. Retirado de pauta ex-officio. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Deputado Wolney Queiroz ressaltou a importância de se formalizar os pedidos de retiradas de pauta por meio de “requerimento de retirada”. 10 - PROJETO DE LEI Nº 668/11 - do Sr. Policarpo - que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias" (Apensado: Projeto de Lei nº 3.360/2012) Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.360/2012, apensado, com substitutivo. O Deputado Laercio Oliveira, que pedira vista, que apresentou voto em separado. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.136/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "determina às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que realizem chamadas públicas para aquisição de energia elétrica proveniente de centrais hidrelétricas com capacidade instalada de 100 kW a 30.000 kW". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Jorge Côrte Real, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 12 - PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 6.455/13 - do Sr. Marcos Montes - que "dá nova redação à Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, e autoriza a criação do Conselho Federal de Secretário e Técnico de Secretariado Executivo e os Conselhos Regionais de Secretariado Executivo e Técnicos de Secretariado Executivo". Relator:  Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Fábio Metidieri apresentou voto em separado. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. O Deputado Wolney Queiroz, tendo em vista orientações técnicas da Secretaria da Comissão, informou que se a matéria fosse rejeitada, nos termos do voto em separado do Deputado Fábio Metidieri, seria encaminhada à Mesa da Casa como Indicação. O Deputado Daniel Almeida, no uso da palavra, manifestou-se contrário ao procedimento informado pela Presidência. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.885/15 - do Sr. Jhc - que "assegura acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou sobre a Mesa requerimento de autoria da relatora para retirada de pauta deste item. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Cabo Sabino, que anunciou sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Laércio Oliveira para retirada de pauta do item 14. Tendo em vista a ausência do nobre Deputado, o requerimento foi prejudicado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.516/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal". Relator: Deputado Wolney Queiroz. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lucas Vergilio, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. O Deputado Wolney Queiroz, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Côrte Real, Wolney Queiroz e Assis Melo. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Deputado Cabo Sabino, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Wolney Queiroz. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.138/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI)". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou sobre a Mesa Requerimento de autoria do Deputado Laércio Oliveira para retirada de pauta deste item, o qual foi subscrito pelo Deputado Jorge Côrte Real. O Relator da matéria manifestou-se favorável à retirada de pauta do projeto, tendo em vista a necessidade de fazer adequações ao parecer ora apresentado. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.664/16 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)". Relator Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, anunciou sobre a Mesa Requerimento, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, para retirada de pauta deste item, o qual foi subscrito pelo Deputado Jorge Côrte Real. Colocado em votação, o Requerimento foi aprovado. Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Wolney Queiroz, no exercício da Presidência, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxx.