Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência dos Deputados Subtenente Gonzaga, Laudivio Carvalho e Major Olimpio. Registraram presença os Deputados Capitão Augusto - Presidente; Delegado Edson Moreira - Vice-Presidente; Adérmis Marini, Delegado Francischini, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Keiko Ota, Laudivio Carvalho, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes - Titulares; Lincoln Portela, Major Olímpio, Marcelo Matos, Pastor Eurico e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, João Campos, Laerte Bessa, Laura Carneiro, Marcos Reategui, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Robinson Almeida, Rocha, Ronaldo Martins, Sabino Castelo Branco e Subtenente Gonzaga. ABERTURA:  O Deputado Laudivio Carvalho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para "Debate sobre a Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal", em atendimento ao Requerimento nº 189/17, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga - PDT/MG. Informou que devido ao grande número de convidados, seriam formadas duas mesas e anunciou que o tempo de fala de cada convidado seria de quinze minutos. Em seguida, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, que convidou para compor a mesa os senhores: Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares - ANASPRA; Luís Antônio de Araújo Boundens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPF; Cel. PMDF Maurício Rezende Gouveia, Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais - CNCG; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação de Peritos Criminais Federais – APCF. Informou que o senhor Bruno Telles, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC, não compareceu por motivo de doença. Em seguida, passou a palavra ao senhor Elisandro Lotin de Souza, que fez considerações sobre a retirada de direitos dos policiais brasileiros com a atual proposta de reforma da Previdência e as possíveis consequências negativas dessa reforma para a segurança pública. Enfatizou que policiais militares e bombeiros militares precisam ser tratados de forma diferenciada na reforma da Previdência em razão da natureza da atividade que exercem. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Luís Antonio de Araújo Boudens, que condenou a retirada de direitos dos profissionais de segurança pública com a proposta de reforma da Previdência. Lembrou a situação dos agentes penitenciários em relação à reforma previdenciária. Comentou a questão das mulheres policiais não terem tratamento diferenciado em relação aos homens policiais, apesar das demais mulheres trabalhadoras possuírem tratamento diferenciado em relação aos homens na reforma da Previdência. Afirmou que a segurança pública está fragilizada e os profissionais da segurança pública não têm boas condições de trabalho. O Presidente comentou que não incluiu representante dos agentes penitenciários no rol de convidados desse requerimento, mas confirmou que a situação desses profissionais merece atenção. Em seguida, passou a palavra ao senhor Cel. PMDF Maurício Rezende Gouveia, que destacou a importância do tempo de contribuição, da integralidade e paridade dos vencimentos em relação aos profissionais da ativa para os policiais e bombeiros militares, isso em razão dos inúmeros problemas de saúde decorrentes da atividade profissional. Com a palavra, o senhor Marcos de Almeida Camargo, que criticou a reforma da Previdência e destacou que caso a reforma seja aprovada, isso desestimulará os trabalhadores a ingressarem no serviço público. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente convidou para comporem a mesa os senhores: Cel. Flammarion Ruiz e Cel. João Carlos Pelissari, representantes da Associação dos Militares do Brasil - AMEBRASIL; Paulo Penteado Teixeira Júnior, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; Tiago Arruda Cardoso da Silva, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; e Cel. PMESP Elias Miler da Silva, representante da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME. Informou que o Senhor SGT Leonel Lucas, Presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares do Brasil – ANERMB, não compareceu à audiência, nem apresentou justificativa. Em seguida, passou a palavra ao senhor Cel. Flammarion Ruiz, que criticou a postura do governo em relação aos trabalhadores brasileiros, citou exemplos do sistema previdenciário de países europeus e sugeriu a criação de uma entidade independente para gerir os recursos da Previdência. O Presidente informou que o senhor José Robalinho Cavalcanti não pôde comparecer por ter tido outro compromisso na mesma data. Em seguida, passou a palavra ao senhor Paulo Penteado Teixeira Junior, que apresentou dados comparativos da projeção do déficit estimado pelo governo para a Previdência e a projeção estimada pelo governo para o Produto Interno Bruto, concluindo que o déficit previdenciário estaria superestimado. Com a palavra, o senhor Tiago Arruda Cardoso da Silva, que apresentou dados sobre a projeção de envelhecimento dos policiais rodoviários federais. Comentou a diferença de idade para aposentadoria das mulheres policiais em relação às demais mulheres trabalhadoras. Em seguida, o senhor Cel. PMESP Elias Miler apresentou dados sobre a legislação previdenciária, ressaltando a condição diferenciada de trabalho dos policiais militares, que não possuiriam privilégios, mas mecanismos constitucionais de compensação pelo exercício da atividade. Após a fala dos palestrantes, o Deputado Subtenente Gonzaga colocou o tema em discussão e convidou os parlamentares presentes a realizarem suas observações e questionamentos. O Deputado Major Olímpio comentou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de segurança pública no Brasil. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga passou a condução dos trabalhos ao Deputado Major Olímpio, que mostrou preocupação em relação à perda de direitos previdenciários dos policiais brasileiros por conta de possíveis manobras do governo para conseguir a aprovação da Reforma da Previdência. Em seguida, o Deputado Major Olímpio devolveu a condução da reunião ao Deputado Subtenente Gonzaga, que convidou os palestrantes a fazerem suas considerações finais. O senhor Paulo Penteado Teixeira Junior enumerou diversas preocupações relacionadas à mudança nas regras previdenciárias. Enquanto isso, o Presidente ausentou-se por alguns instantes para comparecer a uma votação nominal no Plenário. Em seguida, o senhor Cel. PMESP Miler comentou o papel das forças de segurança como defensoras do Estado democrático de Direito. De volta à presidência, o Deputado Subtenente Gonzaga passou a palavra ao senhor Cel. Flammarion Ruiz, que apresentou gráfico sobre o orçamento geral da União em 2015. Com a palavra, o senhor Tiago Arruda Cardoso da Silva fez comparações entre o teto remuneratório no setor público e no setor privado. Em seguida, o senhor Elisandro Lotin de Souza comentou a alta porcentagem da população contrária à Reforma da Previdência.  Em seguida, o senhor Marcos de Almeida Camargo fez considerações sobre a proposta de reforma da Previdência e concluiu que esta proposta seria nociva aos trabalhadores.  Com a palavra, o senhor Sérgio Fernando  Aboud, Presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - ASSOFBM, mostrou preocupação com o futuro das forças de segurança do país com a aprovação da reforma da Previdência. Em seguida, o Deputado Subtenente Gonzaga passou a palavra à senhora Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, que se posicionou contrária à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência. Em seguida, o Ten. Cel. Alexandre de Lemos, representante da Associação dos Bombeiros de Mato Grosso do Sul, opinou que o atual texto da Reforma da Previdência não seria interessante para os trabalhadores brasileiros. Em seguida, o senhor Cel. PM João Carlos Plissaria comentou que o regime previdenciário precisa respeitar as diferenças entre as atividades exercidas pelos trabalhadores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu aos convidados e a todos que participaram da audiência, ressaltou a importância de as representações de classe atuarem nas bases parlamentares para influenciar o resultado da Reforma da Previdência, em seguida, encerrou a reunião às vinte horas e seis minutos. Antes, porém, convocou Reunião Ordinária para a próxima terça-feira, dia dezesseis de maio, às dezesseis horas de trinta minutos, neste Plenário, para, em Audiência Pública, "Debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas", objeto do Requerimento n° 191/2017, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). E, para constar, eu, Giovana Silvia Cherchi _____________________, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelos Deputados Laudivio Carvalho ___________________ Subtenente Gonzaga_________________________ e Major Olimpio ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .