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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
dez horas e quarenta e oito minutos do dia dez de maio de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no
Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Wilson Filho - Presidente; Alberto
Filho, Cacá Leão, Hugo Motta, João Arruda, Tereza Cristina, Victor Mendes
e Vitor Valim - Titulares; Delegado Waldir, Heitor Schuch, Hildo Rocha,
Lindomar Garçon, Nilton Capixaba e Valtenir Pereira – Suplentes,
Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim,
Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Fausto Pinato, Júlio Cesar,
Moses Rodrigues, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluísio Mendes, Aníbal
Gomes, Efraim Filho, Felipe Bornier, Paulo Pimenta, Vinicius Gurgel,
Wellington Roberto e Zeca Cavalcanti. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação as Atas da 6ª reunião deliberativa e da 7ª reunião
de audiência pública, realizadas no dia 03 de maio 2017. O deputado João
Arruda solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE:
O
presidente informou que foi distribuída lista dos expedientes recebidos
por esta comissão até o dia 09/05/2017, dispensando a leitura dos
expedientes. AVISOS: O Presidente reafirmou que haverá reunião de
Audiência Pública todas as quarta-feiras, logo após as reuniões
deliberativas ordinárias. Foi
confirmada a presença do Senhor Ministro da Educação para a próxima
quarta-feira, dia dezessete de maio, em audiência conjunta com a Comissão
de Educação. Referendou-se sugestão apresentada na reunião anterior, foi
aprovada criação de Grupo de Trabalho que deverá realizar visita à empresa
Biomanguinhos/Fiocruz, ficando a cargo da Secretaria da Comissão, a tarefa
de identificar interessados e organizar os trabalhos do referido grupo.
Foi acatada sugestão do Deputado João Arruda, para criar-se Grupo de
Trabalho que deverá analisar a resposta ao Requerimento nº 349/2017, de
sua autoria, que solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e
Energia, sobre a empresa Itaipu/Binacional. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
346/17 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer, no âmbito
da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a criação de
Subcomissão Especial para Acompanhamento e Fiscalização dos recursos
públicos federais aplicados por Estados e Municípios no âmbito do PAR e
PAC, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
APROVADO com
alteração, subscrito pelo Dep.João Arruda.
2
- REQUERIMENTO Nº
349/17 - do Sr. João Arruda - que "requer a convocação do
Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho
Filho, a fim de prestar informações sobr e realização de serviços dos serviços
extraordinários, número de funcionários, cargos e salários, e o balanço
líquido da empresa ITAIPU-BINACIONAL, nos últimos 3 anos". APROVADO com alteração, transformado em
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº
350/17 - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao
Diretor do Departamento de Logística em Saúde DELOG/SE/MS do Ministério da
Saúde, referente à compra emergencial de Alfaepoetina". APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDO ADENDO
APRESENTADO PELO AUTOR, DEP.HUGO MOTTA. 4 - REQUERIMENTO Nº
352/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização
de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao
National Audit Office (NAO) - Controladoria do Reino Unido, bem como ao
Comitê de Contas Públicas do Parlamento Britânico". APROVADO. 5
- REQUERIMENTO Nº
353/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização
de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ao
Australian National Audit Office - Controladoria Nacional da Austrália,
bem como ao Parlamento Australiano"- APROVADO. B - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA - 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
126/13 - do Sr. Izalci - que "propõe à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize irregularidades no
Programa Minha Casa Minha Vida em áreas federais do Distrito Federal
prejudicando a população necessitada". RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
RELATÓRIO: pelo arquivamento, tendo em vista as ações do Poder Judiciário,
Ministério Público e Polícia Federal empreendidadas em
02.08.2016. Aprovado o
relatório final, pelo arquivamento. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
175/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização, a fim de
analisar as verbas repassadas pelo Governo Federal à Organização
Pan-Americana de Saúde - Opas no ano de 2013". Pagamento médicos cubanos
do Programa Mais Médicos. RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. Relatório prévio:
pelo arquivamento desta proposição. Retirada de pauta, de
ofício. E, para constar, eu __________________, Roberto
Rondon Correa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Wilson Filho ____________________,
e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO
PERÍODO DE 03/05/2017 até 09/05/2017
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