Às nove horas e vinte e seis minutos do dia 10 de maio de dois mil e dezessete, no anexo II, plenário 2 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a Presidência do Deputado Nilto Tatto, reuniu-se em audiência pública ordinária destinada a DEBATER O RELATÓRIO DO PL N° 3.729/04, QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,  APRESENTADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Nilto Tatto - Presidente; Leonardo Monteiro e Carlos Gomes - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Augusto Carvalho, Heitor Schuch, Josué Bengtson, Marcelo Aguiar, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, João Daniel, Luiz Lauro Filho, Miguel Haddad, Raquel Muniz, Roberto Sales e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Esperidião Amin, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Fonseca, Jaime Martins, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Daniel Coelho, Marcelo Álvaro Antônio, Roberto Balestra e Stefano Aguiar. O Presidente, Deputado Nilto Tatto, convidou a compor a mesa dos trabalhos os seguintes palestrantes: Deputado RICARDO TRIPOLI, Relator do PL n° 3.729/2004 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SUELY VAZ ARAÚJO, Presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; FELIPE BOGADO, Procurador da República do MPF – Mistério Público Federal; ROGÉRIO MENEZES, Presidente da Anamma – Associação  Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente; LUÍS FERNANDO BARRETO, Presidente da Abrampa - Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou os expositores, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento os servidores desta Comissão estavam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam esta Audiência Pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa, na internet, da Câmara dos Deputados, cujas perguntas seriam respondidas ao término das exposições. Em seguida, passou a palavra aos expositores convidados e passou a presidência da mesa ao Deputado Carlos Gomes. Encerradas as exposições, o Deputado Nilto Tatto retomou a presidência da mesa e iniciaram-se os debates, oportunidade em que o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Valdir Colatto, Carlos Gomes, João Daniel e Leonardo e aos participantes: André Lima, Secretário de Meio Ambiente do DF; Titan de Lima, Gestor Ambiental; Luciana Cury, Promotora de Justiça MP/BA; Sílvia Capeli, MP/RS; Alberto Perena, Coordenador Executivo da APIB; Daiara Tukano, UnB; Maurício Guetta, ISA e Mário Mantovani, SOS Mata Atlântica. Antes de encerrar o evento, o Presidente leu pergunta de internauta feita no portal e-democracia e concedeu a palavra aos expositores para responderem à indagação do internauta e realizarem as suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação dos expositores, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu  ____________________, Gabriel Braga Borgo, Secretário Executivo em Exercício, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la que, por ter sido aprovada, foi assinada pelo Deputado Nilto Tatto, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável_______________________, e pelo Deputado Leonardo Monteiro, proponente do Evento_______________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.