Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa reuniu-se ordinariamente, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Gilberto Nascimento. Registraram presença os Senhores Deputados Gilberto Nascimento - Presidente; Conceição Sampaio, Creuza Pereira, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Leandre, Raquel Muniz e Roberto de Lucena - Titulares; Angelim, Flávia Morais, Laura Carneiro e Marco Antônio Cabral – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Luzia Ferreira, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Pr. Marco Feliciano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou da impossibilidade de deliberação em virtude da ocorrência da Ordem do Dia em Plenário. Em seguida, procedeu à leitura das escusas apresentadas pelo Deputado Delegado Waldir pela ausência no dia 3 de maio do corrente ano. EXPEDIENTE: Concedeu a palavra ao Deputado Marco Antônio Cabral, que comunicou sua disposição de ler seu relatório ao Projeto de Lei 7.061/17 na próxima reunião deliberativa e parabenizou o Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, pelo trabalho à frente da Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 47/17 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso”. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. REQUERIMENTO Nº 48/17 - do Sr. Angelim - que "solicita à Comissão de Defesa da Pessoa Idosa a realização de visita à cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater ações e projetos a serem implantados”. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. REQUERIMENTO Nº 49/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de sessão de Audiência Pública para discutir as inovações para melhorar a qualidade de vida dos idosos”. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. PROJETO DE LEI Nº 249/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casalar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado. RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3001/2015, apensado. Matéria não deliberada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. REUNIÃO DE ELEIÇÃO: Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão. Eleição não realizada em virtude de Ordem do Dia no Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gilberto Nascimento encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando Reunião Ordinária para quarta-feira, 17 de maio, às 14h, no Plenário 16, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza ___________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Nascimento _______________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.