A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 103/2011; e, no mérito, pela rejeição, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Simone Morgado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Covatti Filho - Presidente, Mário Negromonte Jr. - Vice-Presidente, Aelton Freitas, Afonso Florence, Andres Sanchez, Edmar Arruda, Givaldo Carimbão, Hildo Rocha, João Gualberto, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luciano Ducci, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Paulo Henrique Lustosa, Simone Morgado, Walter Alves, Yeda Crusius, Alessandro Molon, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Eduardo Cury, Esperidião Amin, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, João Arruda, João Paulo Kleinübing, Julio Lopes, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Lindomar Garçon, Lucas Vergilio, Marcelo Álvaro Antônio, Marco Antônio Cabral, Mauro Pereira, Newton Cardoso Jr, Renato Molling, Victor Mendes e Vinicius Carvalho.

Sala da Comissão, em 10 de maio de 2017.

Deputado COVATTI FILHO
Presidente