Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Caio Narcio - Presidente; Nilson Pinto, Celso Jacob e Ságuas Moraes - Vice-Presidentes; Alex Canziani, Aliel Machado, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Creuza Pereira, Damião Feliciano, Danilo Cabral, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Glauber Braga, Josi Nunes, Lobbe Neto, Moisés Diniz, Norma Ayub, Paulo Azi, Pedro Cunha Lima, Pollyana Gama, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rosangela Gomes, Sóstenes Cavalcante, Waldir Maranhão e Zé Carlos - Titulares; Ana Perugini, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Augusto Coutinho , Bonifácio de Andrada, Celso Pansera, Danrlei de Deus Hinterholz, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Fábio Sousa, Flavinho, Helder Salomão, Keiko Ota, Lincoln Portela, Luana Costa, Odorico Monteiro, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pedro Fernandes, Rafael Motta, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Sergio Vidigal e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adérmis Marini, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Kaio Maniçoba e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Giuseppe Vecci, Izalci Lucas, Lelo Coimbra, Leo de Brito, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Rogério Marinho, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Nilson Pinto, Primeiro Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 3 de maio de 2017. Foi dispensada a leitura a pedido do Deputado Aliel Machado e, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 03.05.17 a 09.05.17, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que o prazo para recebimento de indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, edição 2017 será encerrado no dia 30 de maio. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 301/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a educação para a formação ética e de valores". O autor fez um aditamento ao requerimento, incluindo representante da UNESCO entre os convidados. O Deputado Átila Lira sugeriu que fosse incluído o Sr. Antônio Eugênio Cunha, Presidente da FENEP, com o que concordou o autor. APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA UNESCO E DA FENEP. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FLAVINHO. 2 - REQUERIMENTO Nº 302/17 - dos Srs. Moses Rodrigues e Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 304/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer seja criada uma comitiva da Comissão de Educação para acompanhar o evento Bett Educar, em São Paulo". APROVADO. Os Deputados Lobbe Neto e Átila Lira manifestaram interesse em comparecer ao evento. 4 - REQUERIMENTO Nº 305/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização do Programa FNDE em Ação em Londrina no Paraná". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 306/17 - do Sr. Pedro Cunha Lima - (PL 4559/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 4.559, de 2016". O Deputado Átila Lira sugeriu que fosse incluído o Sr. Antônio Eugênio Cunha, Presidente da FENEP, e o Sr. Arthur Sperandéu, Presidente da ANACEU entre os convidados. O Deputado Ságuas Moraes sugeriu que fosse incluído representantes da ANPED e da ANPAE. A Deputada Pollyana Gama sugeriu que fosse convidado o Reitor da Universidade de Taubaté. O Presidente solicitou aos deputados que enviem suas sugestões por escrito para a secretaria e que os nomes dos convidados serão definidos posteriormente. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 307/17 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação". Usaram da palavra os Deputados Glauber Braga - autor, Átila Lira, Ságuas Moraes, Danilo Cabral, Bacelar, Prof. Dorinha Seabra Rezende, Prof. Marcivania, Flavinho e Pedro Fernandes. Foi proposto que o autor trocasse a palavra “dissolução” por “alteração” ou pelo texto “as modificações realizadas no FNE”, com o que o Deputado Glauber Braga não concordou. Em votação simbólica, o requerimento foi rejeitado. EM RAZÃO DO RESULTADO "REJEITADO", PROCLAMADO PELO PRESIDENTE, FOI SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, PROF. MARCIVANIA E ALIEL MACHADO, PASSANDO-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. OBSTRUÇÃO: PT, PCDOB, REDE, PSOL E PTN. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUÓRUM" (OBSTRUÇÃO). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 430/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 452/2015) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011". RELATOR: Deputado DANILO CABRAL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar. RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Aliel Machado, em 09/11/2016. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.475/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991. RELATOR: Deputado ANGELIM. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 da CCULT. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 327/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 715/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal". RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga, Pedro Uczai e Waldir Maranhão, em 29/03/2017. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.182/14 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Celso Jacob, em 11/04/2017. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/04/2017. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016) RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016) RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.626/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Pollyana Gama, em 14/12/2016. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.547/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.194/16 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". RELATOR: Deputado FLAVINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Ságuas Moraes, em 05/04/2017. NÃO DELIBERADO. O Presidente declarou encerrada a reunião, por falta de quórum, às doze horas e cinco minutos, antes convidando a todos para o Seminário Regional "Os desafios dos Câmpus fora das sedes: a expansão e a qualidade da educação superior no Campus Avançado Governador Valadares da Universidade Federal de Juiz de Fora", que será realizado no dia 15, segunda-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Governador Valadares, conforme requerimento aprovado de autoria do Deputado Caio Narcio; convocando reunião de audiência pública na terça-feira, dia 16 de maio, para "Discutir o PL 2.564/11 e o PL 2.001/15, que tratam do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE", conforme requerimento aprovado dos Deputados Danilo Cabral e Celso Jacob; e convocando reunião de comparecimento do Ministro da Educação para a quarta-feira, 17 de maio, às 10 horas, no Plenário10. E, para constar, eu ______________________, Eugenia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Nilson Pinto ______________________, Primeiro Vice-Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx