Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dez de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ademir Camilo, Alex Manente, Dejorge Patrício, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro e Tenente Lúcio - Titulares; Afonso Florence, Alberto Filho, Angelim, Delegado Edson Moreira, Deoclides Macedo, Hildo Rocha, Mara Gabrilli, Marcelo Delaroli, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres e Weliton Prado - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marinha Raupp e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Caetano, Carlos Marun, Carlos Zarattini, Flaviano Melo, Givaldo Vieira e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal". (Apensados: PL 1970/2003, PL 3802/2004 (Apensados: PL 2252/2007 (Apensados: PL 5309/2009 (Apensado: PL 5466/2009) e PL 3559/2015) e PL 6725/2016) e PL 4229/2008) RELATOR: Deputado CAETANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1970/2003, do PL 3802/2004, do PL 4229/2008, do PL 2252/2007, do PL 5309/2009, do PL 3559/2015, e do PL 5466/2009, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Heuler Cruvinel, em 23/11/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO HILDO ROCHA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009) RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 24/05/2016. APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.970/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários". (Apensado: PL 5240/2016) RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CFT, e do PL 5240/2016, apensado. VISTA AO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO. E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Givaldo Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.