Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia nove de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Sandro Alex, Marcus Pestana e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Afonso Motta, Antonio Bulhões, Arnaldo Jordy, Carlos Andrade, Celso Pansera, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Luciano Ducci, Lúcio Vale, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Orlando Silva, Professor Victório Galli, Rubens Otoni, Sergio Souza e Victor Mendes - Titulares; Aliel Machado, Antonio Carlos Mendes Thame, Cacá Leão, Danilo Forte, Ezequiel Fonseca, Herculano Passos, Hildo Rocha, Hugo Motta, Jaime Martins, José Rocha, Marcelo Castro, Márcio Marinho, Nilto Tatto, Padre João, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Ezequiel Teixeira, Heitor Schuch, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Betinho Gomes, Edio Lopes, Efraim Filho, Evandro Gussi, Mauro Mariani, Odorico Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Renata Abreu, Tadeu Alencar e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Castro.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 73/17/CD, de 03/05/17, do Dep. Odorico Monteiro, em que solicita justificativa de sua ausência nos dias 07 de março, 18 e 26 de abril de 2017, em virtude de compromissos políticos assumidos no mesmo horário das reuniões desta Comissão. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Relatório Parcial nº 2/17, do Deputado Vicente Cândido - UNIFORMIZAÇÃO DOS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO – do Dep. Vicente Cândido - O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Vicente Cândido. Em seguida, obedecendo à lista de inscrições para Discussão, discutiram a matéria os Deputados: Marcelo Castro, Hildo Rocha, Afonso Motta, Rubens Otoni, Valmir Prascidelli, Celso Pansera, Henrique Fontana, Luiza Erundina, Orlando Silva, Maria do Rosário, Antonio Bulhões, Marcio Marinho, Padre João, Aliel Machado, Lincoln Portela e Ronaldo Fonseca. O Presidente em Exercício, Deputado Marcelo Castro, declarou encerrada a discussão após todos os oradores inscritos falarem. Em seguida, foi concedida a palavra ao Relator para as considerações que entendesse necessárias e, se fosse o caso, declarasse se incorporaria ao seu relatório alguma sugestão apresentada. O Presidente anunciou o encerramento do prazo para recebimento de destaques e informou ter sido apresentado à mesa um destaque. Encaminharam favoravelmente ao Relatório do Relator os Deputados Orlando Silva e Maria do Rosário. Encaminharam contrariamente os Deputados Marcos Rogério e Ronaldo Fonseca. Em votação simbólica, o Relatório do Relator foi APROVADO, RESSALVADO O DESTAQUE. O Presidente em Exercício, Deputado Marcelo Castro, anunciou a votação do Destaque n. 1, da Bancada do PSC, para votação em separado do item 10, constante da alínea “b” do art. 1º do Relatório. Em votação simbólica, a matéria destacada foi rejeitada, modificando o texto do relator. Discussão do Relatório Parcial nº 3/17, do Deputado Vicente Cândido - REGRAS ELEITORAIS, SISTEMA ELEITORAL E MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS – NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO. Às dezoito horas e cinquenta e um minutos, o Presidente em Exercício da Comissão, Deputado Marcelo Castro, agradeceu a presença de todos e convocou reunião ordinária para amanhã, quarta-feira, dia 10 de maio, às 09h30, no Plenário 03, para a realização de audiência pública com os Ministros do TSE Herman Benjamin e Luciana Lóssio, e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucio Vieira Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.