CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/05/2017

LOCAL: A Definir
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Apresentação dos Pareceres pelos Relatores-Parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10.

  • Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), relator-parcial dos artigos 458 ao 611;

  • Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), relator-parcial dos artigos 1º ao 164;

  • Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), relator-parcial dos artigos 165 ao 320;

  • Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), relator-parcial dos artigos 321 ao 457;

  • Deputada Keiko Ota (PSB/SP), relatora-parcial dos artigos 612 ao 756.

    II - Deliberação de Requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 91/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal".