Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Vic Pires Franco e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Iriny Lopes, João Campos, João Tota, Juíza Denise Frossard, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Wasny de Roure - Titulares; Bosco Costa, Darci Coelho, Elimar Máximo Damasceno, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida e Zé Gerardo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Magalhães, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima nona reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento de justificativa de ausência do Deputado Carlos Souza, referente aos dias quatorze e dezenove de agosto.  Em seguida, manifestou pesar pelo falecimento do pai do Deputado Cabo Júlio, ocorrido na madrugada, informando que, por essa razão, seria retirado de pauta o projeto do qual o nobre deputado é relator.  ORDEM DO DIA:  Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 115/03 - dos Srs. Antonio Carlos Biscaia e Nelson Pellegrino - que "Solicitam sejam convidados a Sr.ª Dr.ª Cláudia Freitas Chagas - Secretária Nacional de Justiça; Sr. Dr. Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de Segurança Pública; Sr. Dr. Augusto Thompson - Ex- Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro; Sr. Luiz Antônio Nascimento Fonseca - Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários; Sr. Breno Rocha - Presidente da Federação Nordestina de Agentes e Servidores Penitenciários, para debaterem em reunião de Audiência Pública, preferencialmente entre os dias 28, 29 e 30 de outubro de 2003, o SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO." Após a defesa da proposição feita pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, falaram favoravelmente à matéria os Deputados Alberto Fraga e Wasny de Roure. Em votação, o requerimento foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações." RELATOR: Deputado CABO JÚLIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Professor Irapuan Teixeira e Rubinelli, em 13/08/03. Conforme já informara o Presidente, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 527/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Proíbe o transporte de presos condenados ou à disposição da Justiça em transportes coletivos." RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 691/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ampliando as penas por crimes cometidos com o emprego de conhecimentos operacionais obtidos nas Forças Armadas ou nos órgãos de segurança pública." RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela aprovação.  Tendo em vista a ausência do relator, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 514/03 - do Sr. Custódio Mattos - que "Dispõe sobre normas gerais de direito penitenciário e dá outras providências." RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Também foi retirado de pauta, em razão da ausência do relator.  A propósito, o Presidente determinou à secretaria que comunique a cada relator que, em caso de reiterada ausência deste, quando projetos a seu encargo estiverem pautados, será designado outro para elaborar o parecer. PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Ausente o relator, o projeto novamente foi retirado de pauta, de ofício, desta vez com a ressalva do Presidente de que em outra ocasião o relator concordara com a retirada,  sob a alegação do autor de que apresentaria novos subsídios em busca do entendimento entre eles. Assim, o Presidente pediu ao Deputado Alberto Fraga que buscasse estabelecer esse entendimento, pois o projeto será pautado em definitivo na próxima semana. PROJETO DE LEI Nº 4.676/01 - da Sra. Miriam Reid - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 06/08/03. O relator explicou e defendeu a proposição, com a ressalva da emenda por ele apresentada. Em discussão, usou da palavra o Deputado Coronel Alves, elogiando a iniciativa e o parecer. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. O Presidente Moroni Torgan deixou a presidência, que foi assumida pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Vic Pires Franco, que, dando prosseguimento aos trabalhos, anunciou o item seguinte da pauta. PROJETO DE LEI Nº 6.421/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada." RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela rejeição. Com a palavra, o relator fez esclarecimentos sobre as razões que o levaram a emitir parecer pela rejeição. Em seguida, conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Barbosa Neto. Por ser relator do item seguinte da pauta, o Deputado Vic Pires Franco deixou a presidência, assumindo-a o Deputado Neucimar Fraga, Segundo Vice-Presidente. PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "Proíbe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores 'carro forte' no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, estados e municípios." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Tão logo anunciado o projeto, foi solicitada e concedida vista ao Deputado Bosco Costa.  PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/03. O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03. Ausente o relator, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, o Deputado Alberto Fraga pediu a palavra para registrar e elogiar fato inédito ocorrido em Rondônia, que foi a nomeação da Coronel Angelina dos Santos Ramires para o cargo de comandante da Polícia Militar naquele Estado, que possui um efetivo de cinco mil homens. A propósito, o Deputado Barbosa Neto sugeriu que a Comissão enviasse  ofício à Coronel Angelina parabenizando-a. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia vinte, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.