Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 192/17 - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para conhecer e debater experiência exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT".

REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública para comemoração dos 109 anos da imigração japonesa no Brasil. Convidados: 1) Professor Masato Ninomiya; 2) Senhor Marcos Galvão, Secretário-Geral do MRE; 3) Senhor Rubens Ricupero - Presidente Honorário da Japan House"

REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater o fluxo migratório de venezuelanos no estado de Roraima".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 337/16 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 486/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, assinado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: pela aprovação.