ATA DA 25ª REUNIÃO, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2017

(Discussão e votação do Relatório Final da CPI)

Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e vinte e cinco minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Sóstenes Cavalcante e Chico D'Angelo - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Arnaldo Jordy, Átila Lira, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, Izalci Lucas, Laura Carneiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Renata Abreu e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Leo de Brito e Raquel Muniz – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Marinha Raupp e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Benjamin Maranhão, Dagoberto Nogueira, Daniel Vilela, Delegado Edson Moreira, Erika Kokay, George Hilton, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Paulo Pimenta, Rocha e Rodrigo Martins. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 24ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Domingos Sávio. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório Final da CPI. O Presidente informou ao plenário que, tendo em vista o Relatório ter sido previamente publicado, ficaria dispensada sua leitura, e que o Relator apresentaria um resumo com os pontos principais do mesmo. O Presidente concedeu a palavra ao Relator para a apresentação das principais propostas contidas em seu Relatório. Solicitaram vista conjunta os Deputados Sóstenes Cavalcante, Laura Carneiro, Chico D’Angelo e Izalci Lucas. O Presidente concedeu a vista conjunta e, em razão dos pedidos, informou que concederia vista coletiva aos membros da CPI, para que pudessem analisar o Relatório e oferecer sugestões para seu aperfeiçoamento e registrou que a reunião para votação do Relatório ficaria para a próxima semana, assim que se cumprir o prazo do pedido de vista. Usaram da palavra para tecer considerações e apresentar sugestões ao Relatório os Deputados Laura Carneiro, Izalci Lucas (que apresentou um resumo de seu voto em separado), Sóstenes Cavalcante (que registrou o emprenho do Deputado Izalci Lucas nos trabalhos da CPI), Chico D’Angelo e Domingos Sávio (que agradeceu as sugestões apresentadas e afirmou que incorporará aquelas que aprimorarem o Relatório). O Presidente usou da palavra para registrar a presença em plenário do ex-Vereador Francisco Melo. O Deputado Domingos Sávio registrou a presença do Prefeito de Coronel Fabriciano e teceu considerações finais sobre o trabalho desenvolvido pela CPI, enaltecendo a atuação do Deputado Sóstenes Cavalcante, como 1º Vice-Presidente e do Presidente, Deputado Alberto Fraga. O Presidente agradeceu o empenho e a dedicação dos servidores que trabalharam na CPI. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, para discussão e votação do Relatório Final da CPI, a ser informada oportunamente. E, para constar, eu,                        , Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,                              , Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-