Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana – Presidente; Arlindo Chinaglia – 1º Vice-Presidente; Dr. Ribamar Alves – Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Elimar Máximo Damasceno, Júlio César, Luiz Bittencourt, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma e Saraiva Felipe, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Jamil Murad e Paes Landim, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Dr. Rosinha, Jandira Feghali, João Castelo, Laura Carneiro, Max Rosenmann, Roberto Jefferson, Sebastião Madeira, Silas Câmara e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias 31 de julho e 07 de agosto de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. A seguir, o Deputado Max Rosenmann solicitou esclarecimentos sobre o Requerimento nº 63/03, de autoria do Deputado Dr. Rosinha. O Presidente colocou em apreciação um adendo ao Requerimento nº 63/03, o qual especifica que os convocados sejam ouvidos na qualidade de testemunhas. APROVADO. ORDEM DO DIA: A) Apreciação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "requer aos Planos de Saúde - UNIMED, SUL AMÉRICA AETNA, BLUE LIFE, AMIL, AIG UNIBANCO, GOLDEN CROSS, MEDIAL, BRADESCO SEGURO, GEAP, INTERCLÍNICAS, CASSI e MEDIC S/A, que apresentem a esta Comissão os índices de reajustes, por elas efetuados nos últimos 10 (dez) anos, bem como os repasses feitos aos prestadores de serviço, nesse mesmo período." NÃO DELIBERADO. 2 -REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido representante da Associação Paulista de Medicina sobre a liquidação da Unimed São Paulo." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "solicita ao sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Dr. Januário Montone, a relação de Diretores Médicos e/ou médicos, bem como dos Diretores Odontológicos e/ou cirurgiões-dentistas, com registro na ANS, responsáveis por todas as operadoras de planos de saúde e odontológicos, respectivamente." NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer seja ouvido, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, a respeito de irregularidades atribuídas aos planos de saúde." NÃO DELIBERADO. B) Audiência Pública para ouvir os seguintes convidados: ROSANA CHIAVASSA, Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e DUCIRAN VAN MARCEN, Procurador do Ministério Público Federal. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e concedeu a palavra ao sr. Duciran, o qual prestou esclarecimentos quanto às ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal contra as operadoras de planos de saúde, bem como quanto aos principais problemas identificados neste segmento. Na seqüência, o Presidente passou a palavra à sra. Rosana Chiavassa que expôs sobre os principais motivos de ajuizamento de ações contra planos de saúde, bem como as implicações frente à atual legislação. Manifestaram-se os Deputados Max Rosenmann, Arlindo Chinaglia e Darcísio Perondi. O Presidente da CPI também manifestou-se sobre o tema e solicitou sugestões concretas sobre alterações na lei dos planos de saúde aos convidados. O Relator parabenizou os convidados pelas exposições e expôs suas considerações acerca da matéria. A seguir, os convidados elucidaram as questões apresentadas. Logo após, manifestaram-se os Deputado Arlindo Chinaglia, Darcísio Perondi e Henrique Fontana. Para finalizar, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e doze minutos. E, para constar, eu, __________, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.