CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA POLÍTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 de maio de 2017.

Às onze horas e vinte e seis minutos do dia quatro de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucio Vieira Lima - Presidente; Marcus Pestana e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Antonio Bulhões, Carlos Andrade, Celso Pansera, Maria do Rosário, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Renata Abreu e Victor Mendes - Titulares; Arlindo Chinaglia, Cristiane Brasil, Danilo Forte, Eliziane Gama, Hildo Rocha, José Rocha, Marcelo Castro, Nilto Tatto, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes, Lincoln Portela, Luana Costa e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Alessandro Molon, Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Edio Lopes, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Gilberto Nascimento, Henrique Fontana, Jerônimo Goergen, Luciano Ducci, Lúcio Vale, Luiza Erundina, Mauro Mariani, Paulo Pereira da Silva, Rubens Otoni, Sandro Alex, Sergio Souza , Tadeu Alencar e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Marcus Pestana 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 02 de maio de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Rubens Pereira Júnior e da Deputada Eliziane Gama.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Deputado Antônio Jácome (PTN/RN), justificando ausência na reunião realizada por esta Comissão no dia 02 de maio do corrente, em virtude de incompatibilidade de horários de voo. ORDEM DO DIA: Iniciada a Discussão do RELATÓRIO PARCIAL Nº 2/17 - do Sr. Vicente Candido -  Uniformização dos prazos de desincompatibilização - Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências".  O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Vicente Cândido. Empós, obedecendo a lista de inscrições para Discussão, o Presidente em Exercício, Deputado Marcus Pestana, que também discutiu a matéria, concedeu a palavra aos (as) Deputados (as): Eliziane Gama, Rubens Pereira Júnior, Celso Pansera, Hildo Rocha, Maria do Rosário, Valmir Prascidelli, Ronaldo Fonseca e Carlos Andrade. O Relator, Deputado Vicente Cândido, teceu comentários às colaborações dos parlamentares, informando que estará recebendo as sugestões ao RP2 e dará continuidade a discussão da matéria na próxima reunião, com possibilidade de votação. Às doze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente em Exercício da Comissão, Deputado Marcus Pestana, encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião da Comissão para terça-feira, dia 09 de maio do corrente, às 10h, para continuação da discussão e votação do Relatório Parcial número 2 do Sr. Relator, Deputado Vicente Cândido, mais precisamente na parte que trata da desincompatibilização e reforçou o convite para a reunião da CEPOLITI do dia 10 de maio do corrente, quarta-feira, às 11 horas para audiência pública com o Ministro Herman Benjamin, Corregedor do TSE e a Ministra Luciana Lóssio. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.