Às quinze horas e dezesseis minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arnaldo Jordy, Beto Salame, Carlos Melles, Covatti Filho, Glauber Braga, Hildo Rocha, José Priante, Jose Stédile, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Carlos Hauly, Marcos Soares, Margarida Salomão, Milton Monti, Professor Victório Galli, Reginaldo Lopes, Silvio Torres e Walney Rocha - Titulares; Celso Jacob, Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Junior Marreca, Luiz Sérgio, Paulo Henrique Lustosa, Pompeo de Mattos, Ronaldo Benedet, Valtenir Pereira e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alfredo Kaefer, Aureo, Dagoberto Nogueira, Eduardo Cury, Eros Biondini, Fabio Garcia, Franklin, Joaquim Passarinho, Lindomar Garçon, Paulo Pimenta e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Carlos Hauly, declarou abertos os trabalhos e leu o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: Ato da Presidência. Nos termos do inciso II do artigo 34 do Regimento Interno e § 1º do artigo 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados", o qual foi lido em Plenário no dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, declarando, em seguida, instalada a Comissão.  EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu e considerou lidos os seguintes expedientes: Of. Gab. 144 da Liderança do PMDB indicando o deputado JOSÉ PRIANTE  para o cargo de Relator; Of. 114 da Liderança do Democratas indicando o Deputado Carlos Melles para o cargo de 1º Vice-Presidente; Of. 223/2017 da Liderança do PMDB desligando o Deputado João Arruda  da Comissão; Of. 86/2017 da Liderança do PP indicando os deputados Jerônimo Goergen e Paulo Henrique Lustosa para suplentes da Comissão; Of. 290 da Liderança do PT indicando o deputado Reginaldo Lopes para uma das vice-presidências. ORDEM DO DIA: Uma vez já declarada instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o Processo Eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), para Presidente. Informou que, como não havia acordo para os cargos de vice-presidentes, seria realizada a eleição apenas para o cargo de Presidente. Ato contínuo, o Presidente abriu a votação pelo sistema eletrônico.  Durante o processo eleitoral, usaram da palavra os Deputados Reginaldo Lopes, Júlio César, Arnaldo Jordy e Edmilson Rodrigues para tecerem comentários.  Ao longo da votação, assumiu a Presidência o Deputado Júlio César (o segundo Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas). Participaram da votação os Deputados: Arnaldo Jordy, Beto Salame, Carlos Melles, Covatti Filho, Hildo Rocha, José Priante, Jose Stédile, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Carlos Hauly, Margarida Salomão, Milton Monti, Reginaldo Lopes, Silvio Torres e Walney Rocha - Titulares; Celso Jacob, Edmilson Rodrigues, Paulo Henrique Lustosa, Pompeo de Mattos - Suplentes. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado – vinte votos, sendo os vinte votos para o candidato, e declarou eleito o Deputado Arnaldo Jordy, convidando-o a assumir a Presidência. O Presidente eleito agradeceu os votos e designou o Deputado José Priante como Relator da matéria. Em seguida, o Deputado Edmilson Rodrigues solicitou que fosse realizada a eleição dos Vice-Presidentes, pelo fato de ter sido fechado acordo pelos membros da Comissão para eleição daqueles cargos. Dessa forma, o Presidente considerou registradas as candidaturas dos Deputados Carlos Melles (DEM/MG), para 1º Vice-Presidente, Reginaldo Lopes (PT/MG), para 2º Vice-Presidente e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), para 3º Vice-Presidente. Ato contínuo, o Presidente abriu a votação pelo sistema eletrônico.  Durante o processo eleitoral, fizeram o uso da palavra os Deputados Pompeo de Matos, José Priante, Beto Salame, Edmilson Rodrigues, Carlos Melles e Reginaldo Lopes.  Ao longo da votação, assumiu a Presidência o Deputado Edmilson Rodrigues. Participaram da votação os Deputados: Arnaldo Jordy, Beto Salame, Carlos Melles, Covatti Filho, Glauber Braga, Hildo Rocha, José Priante, Luiz Carlos Hauly, Marcos Soares, Margarida Salomão, Professor Vitório Galli, Reginaldo Lopes, e Silvio Torres - Titulares; Celso Jacob, Luiz Sérgio, Paulo Henrique Lustosa, Pompeo de Mattos e Ronaldo Benedet. Encerrada a votação, o Presidente fez a apuração e proclamou o resultado – dezoito votos, sendo dezessete votos para o candidato e um voto em branco e declarou eleitos os Deputados Carlos Melles (DEM/MG), para 1º Vice-Presidente, Reginaldo Lopes (PT/MG), para 2º Vice-Presidente e Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), para 3º Vice-Presidente. Ato contínuo, o Presidente informou que ficou acordado que a Comissão abrirá o painel de presença nas reuniões seguintes com trinta minutos de antecedência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia nove de maio próximo, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário que será informado oportunamente, para apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.