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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
HORÁRIO:
11h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/08
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 48/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados representantes da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Acre, Dra. Kátia Rejane Rodrigues Guimarães, Promotora de Justiça, Dr. Francisco José Maia Guedes, Promotor de Justiça, e Sr. Moisés Ferreira Alencastro e Souza, Secretário Geral da Coordenação de Defesa da Infância e Juventude, para apresentarem a esta digníssima comissão o projeto "Crescendo juntos" de ressocialização de jovens infratores." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 50/03 - do Sr. Walter Feldman e outros - que "solicita a realização de um seminario para tratar do tema: "Ordenamento Territorial e gestão das regiões metropolitanas brasileiras" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita seja convidado o Senhor Luiz Carlos Mendonça de Barros, para discutir sobre o financiamento para o setor elétrico, dentro do programa de privatizações." |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de quatro reuniões de debate, para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 76/2003, do Poder Executivo, que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) ." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 384/03
- do Sr. Maurício Rabelo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964."
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