CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

10/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


Audiência pública para debater os programas e as ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) relacionados à àrea de competência desta Comissão.

Em atendimento ao Requerimento nº 107/17, do Deputado Valadares Filho.

Convidada:

  • Sra. Kênia Régia Anasenko Marcelino, Presidente da Codevasf.(CONFIRMADA )


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 133/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com as presenças do Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Helder Zahluth Barbalho, do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Pereira, do Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marx Beltrão, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sr. Dyogo Henrique de Oliveira e do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Henrique de Campos Meirelles para se debater a importância da implantação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".


    C -

    Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


    TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    2 -

    PROJETO DE LEI Nº 4.422/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007.
    RELATOR: Deputado ALAN RICK.
    PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


    3 -

    PROJETO DE LEI Nº 5.023/16 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004".
    EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica.
    RELATOR: Deputado ALAN RICK.
    PARECER: pela aprovação.


    4 -

    PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
    PARECER: pela aprovação, com emendas.