Às onze horas e oito minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica ", e apensada, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kaio Maniçoba - Presidente; Lindomar Garçon, Vicentinho Júnior e Domingos Neto - Vice-Presidentes; Paulo Azi - Relator; Alberto Filho, Arthur Lira, Augusto Coutinho , Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Tripoli, Vitor Valim, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; André Amaral, Beto Rosado, Cacá Leão, Efraim Filho, Fabio Reis, Juscelino Filho, Mário Negromonte Jr., Nivaldo Albuquerque, Pedro Vilela e Rodrigo Martins – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Jefferson Campos, João Arruda, José Nunes, Julio Lopes, Paulo Feijó, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Andre Moura, César Messias, Daniel Almeida, George Hilton e Givaldo Carimbão. ABERTURA: O Deputado Kaio Maniçoba, Presidente da Comissão, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia 25 de abril de 2017, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, do seguinte expediente: Ofício nº 386/2017, da Liderança do PSDB, recebido em 25/04/17, que indica o Deputado PEDRO VILELA (PSDB/AL) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Presidente Kaio Maniçoba anunciou que a presente reunião fora convocada para votação do Parecer do Relator, Deputado Paulo Azi, à PEC 304-A/17, do Senado Federal, e apensada. O Presidente declarou encerrado o prazo para apresentação de requerimentos de destaque sem que nenhum fosse recebido. Em seguida anunciou que determinava, de ofício, que a votação do Parecer fosse realizada pelo processo nominal. Durante a votação, o Presidente registrou e saudou a presença de estudantes de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco – FACESF, de Belém do São Francisco, da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central – FACHUSC, de Salgueiro, e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, todas do estado de Pernambuco. Fizeram uso da palavra, ainda durante a votação, os Deputados Ricardo Tripoli, Cacá Leão, Vitor Valim, Mário Negromonte, André Amaral, João Fernando Coutinho - Autor da PEC 270/2016, Hugo Motta e Ricardo Izar. Encerrada a votação, votou contrariamente ao Parecer do Relator, o Deputado Ricardo Tripoli, que apresentou Voto em Separado. Votaram favoravelmente ao Parecer do Relator, os deputados Kaio Maniçoba - Presidente, Vicentinho Júnior, Domingos Neto – Vice-Presidentes, Paulo Azi – Relator, Alberto Filho, Arthur Lira, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Fernando Monteiro, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Junior Marreca, Raimundo Gomes de Matos, Vitor Valim, Weverton Rocha – Titulares; Cacá Leão, Pedro Vilela e Rodrigo Martins – Suplentes. Ficou, portanto, confirmada a APROVAÇÃO do Parecer do Relator, com um total de vinte e um votos: um contrário e vinte favoráveis. O Presidente Kaio Maniçoba passou a palavra ao Relator Paulo Azi, que agradeceu a aprovação do seu Parecer. Após a fala do Relator, fizeram uso da palavra os deputados Weverton Rocha, Fábio Mitidieri, Pedro Vilela, Hélio Leite, Vicentinho Junior, Juscelino Filho, Raimundo Gomes de Matos, Augusto Coutinho, Lindomar Garçon e Efraim Filho. Antes de encerrar, o Presidente propôs votar a ata daquela reunião, que seria elaborada com base na gravação do arquivo de áudio do acervo documental da casa. Não havendo quem discordasse, submeteu-a a votação. A ata desta reunião foi, portanto, antecipadamente aprovada pelo colegiado. ENCERRAMENTO: Às doze horas e seis minutos, o Deputado Kaio Maniçoba pôs termo à reunião. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Kaio Maniçoba, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx