Às onze horas e trinta e um minutos do dia três de maio de dois mil e dezessete, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELATIVOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) E AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (CPI – FUNAI E INCRA 2), criada pelo Ato da Presidência de 30 de outubro de 2016 (Requerimento de Instituição de CPI nº 26 de 2016, dos Deputados Nilson Leitão, Alceu Moreira, Valdir Colatto, Tereza Cristina, Osmar Serraglio e outros). Compareceram os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alceu Moreira - Presidente; Nelson Marquezelli - Vice-Presidente; Nilson Leitão - Relator; Adilton Sachetti, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, Irajá Abreu, Janete Capiberibe, João Rodrigues, Marcos Montes, Mauro Pereira, Moisés Diniz, Nilto Tatto, Tereza Cristina, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Abel Mesquita Jr., Celso Maldaner, Erika Kokay, Evandro Roman, João Daniel, Jones Martins, Josué Bengtson, Marcon, Newton Cardoso Jr, Professor Victório Galli, Raquel Muniz, Toninho Pinheiro e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Keiko Ota, Luiz Lauro Filho, Marco Tebaldi, Marcus Vicente, Milton Monti, Ronaldo Benedet, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Assis do Couto, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Patrus Ananias, Paulão, Ricardo Tripoli e Sergio Souza. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Alceu Moreira, declarou abertos os trabalhos. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia quinze de fevereiro de 2017. Os Deputados Nelson Marquezelli e Adilton Sachetti solicitaram a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata, consignando o voto em contrário dos Deputados João Daniel, Érika Kokay, Janete Capiberibe, Marcon, Valmir Assunção e Nilto Tatto. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: ofício do Supremo Tribunal Federal solicitando informações em Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 34528, impetrado durante a vigência da CPI – Funai e Incra; ofício da Liderança do PMDB, encaminhado pela Presidência, que desliga o Deputado Ronaldo Benedet como suplente da Comissão; ofícios da Associação Brasileira de Antropologia, encaminhando manifestações de Associações Científicas e Instituições de Pesquisa acerca da quebra de sigilo bancário e fiscal da ABA e de sua Presidência; despacho da Presidência/SGM que encaminha o ofício da Liderança do PMDB desligando o Deputado Carlos Marun como suplente da CP; ofício do Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações em Mandado de Segurança nº 34644, tendo como impetrante o Centro de Trabalho Indigenista – CTI. A decisão determinou a suspensão dos efeitos do Requerimento nº 80/2016 até que sobrevenham as informações da Presidência da CPI; comunicação de movimentação parlamentar encaminhada pela Secretaria Geral da Mesa informando a nomeação do Parlamentar Osmar Serraglio, titular da CPI, para o cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;   despacho da Presidência/SGM comunicando o desligamento do Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT) e indicação do Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) para titular da Comissão; despacho da Presidência/SGM comunicando a indicação da Deputada Raquel Muniz (PSD/MG) para suplente da Comissão; despacho da Presidência/SGM comunicando o desligamento do Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC/SP) e a indicação do Deputado Professor Victório Galli (PSC/MT) para suplente da Comissão; mensagem Eletrônica do Juiz Federal José Airton de Aguiar Portela, da Seção Judiciária Federal do Estado do Pará encaminhando documentos relacionados ao objeto de investigação da CPI; respostas ao solicitado no Requerimento nº 80/2016 oriundas de diversas instituições. Os referidos documentos encontram-se indisponíveis por força do Mandado de Segurança nº. 34.644; despacho da Presidência/SGM comunicando o desligamento do Deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) e a indicação do Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT) para titular da Comissão; ofício da AGU, em resposta a solicitação da CPI, indicando a Procuradora Federal Gerlena Maria Santana de Siqueira para assessorar a Comissão; ofício informando a determinação do encaminhamento de todos os documentos e conteúdo probatório produzidos na CPI do CIMI realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; ofício da Delegacia de Polícia Federal de Passo Fundo solicitando informações relacionadas à diligencias realizadas no âmbito da CPI; informação nº 027/2011 da Delegacia de Polícia de Sinop com informações relacionadas ao município de Apiacás/MT; despacho da Presidência/SGM comunicando o desligamento do Deputado Zé Silva e indicação do Deputado João Rodrigues para titular e designa o Deputado Zé Silva para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Anunciada a matéria e havendo pedido de vistas, o Presidente registrou que os parlamentares César Halum, Eliziane Gama, Erika Kokay, Janete Capiberibe, João Daniel, Jones Martins, Marcon, Nilto Tatto, Valdir Colatto e Valmir Assunção solicitaram vista conjunta do Relatório, o que foi concedida. O Deputado Nilto Tatto solicitou esclarecimento a respeito de quanto seria o tempo concedido para vista e se seria possível estendê-lo sendo esclarecido pelo Presidente que seria concedido o tempo regimental de duas sessões. Em seguida, foi concedida a palavra respectivamente à Sub-Relatora, Deputada Tereza Cristina, ao Sub-Relator Deputado Valdir Colatto e ao Relator, Deputado Nilson Leitão para apresentação dos resumos do Relatório. Finda a apresentação do Relatório o Presidente declarou encerrada a reunião às quatorze horas e sete minutos. E, para constar, eu ____________________ Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ________________________, Deputado Alceu Moreira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Esta Ata, o arquivo de áudio correspondente ao inteiro teor da reunião e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, passarão a integrar o acervo documental desta Comissão.