CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 03/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min


Audiência Pública sobre "Responsabilidade Objetiva e Solidária" com a presença confirmada dos seguintes convidados:

  • LEANDRO ALVARENGA, Coordenador do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL (Req. 3/16);

  • LEONARDO BESSA, Diretor de Assuntos Internacionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON (Req. 13/17) e;

  • RAFAEL ZANATTA, Pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC (Reqs. 2 e 3/16).