CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/05/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 390/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para que seja apresentado o Balanço Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 391/17 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos - SISBOV"


3 -

REQUERIMENTO Nº 392/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo propondo a extensão dos benefícios de autorização a renegociação previstos na Resolução BACEN nº 4.565, de 27 de abril de 2017, a todos os Municípios do Estado do Espírito Santo".


4 -

REQUERIMENTO Nº 393/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "A crise hídrica no Estado do Espírito Santo""


5 -

REQUERIMENTO Nº 394/17 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com a presença do Ministro da Justiça, Exmº Sr. Osmar Serraglio, a fim de expor acerca dos fatos apurados na "Operação Carne Fraca" da Polícia Federal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 368/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.949/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.082/15 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas in Natura e de Produtos Derivados"
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CDEICS.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.719/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Propõe a equiparação entre produtores rurais e industriais, com o objetivo de suspender a incidência do IPI sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
RELATÓRIO: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República.