Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sandro Alex e Lázaro Botelho - Vice-Presidentes; Vicente Candido - Relator; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Carlos Andrade, Celso Pansera, Edio Lopes, Gilberto Nascimento, Henrique Fontana, Luciano Ducci, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Orlando Silva, Renata Abreu e Rubens Otoni - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Danilo Forte, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Hildo Rocha, José Rocha, Marcelo Castro, Padre João, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Walney Rocha, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Efraim Filho, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Jerônimo Goergen, Lúcio Vale, Lucio Vieira Lima, Marcus Pestana, Mauro Mariani, Odorico Monteiro, Paulo Pereira da Silva, Sergio Souza , Tadeu Alencar, Victor Mendes e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Lázaro Botelho, 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 18 de abril de 2017, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Vicente Cândido. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício do Deputado Afonso Motta PDT do Rio Grande do Sul, justificando falta no dia 11 de abril de 2017, por estar em Reunião Deliberativa Extraordinária no Plenário Ulisses Guimarães; Ofício do Deputado Antônio Jácome, PTN do Rio Grande do Norte, justificando ausência na reunião desta Comissão do dia 18 de abril, em virtude de incompatibilidade de horários de voo e Ofício do Presidente da Câmara Municipal de Lins, Estado de São Paulo, Vereador Rogério Barros,  encaminhando cópia de Requerimento do Sr. Vereador Dr. Leão, que trata do assunto tema desta Comissão. ORDEM DO DIA: A Ordem do Dia previa o início da Discussão e Votação do Relatório Parcial número 1 (RP1) do Deputado Vicente Cândido que "dispõe sobre os mecanismos de democracia direta, Anexo 1 - Anteprojeto de Lei que "Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal". Anexo 2 - Anteprojeto de Resolução que "Dá nova redação ao Capítulo I do Título VIII e promove alterações nos artigos 34, 139 e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular". O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Vicente Cândido, que antes de iniciar as tratativas sobre o RP1, informou aos presentes que o Assessor-Chefe da Assessoria Parlamentar do TSE, Dr. Izaias Pereira de Abreu estava presente e trazia um convite do Presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, para um café da manhã com todos os membros da CEPOLITI, no dia 03 de maio, às 8h30, na sala da Presidência daquele Tribunal. Empós, obedecendo a lista de inscrições para Discussão, o Presidente concedeu a palavra as Deputadas Luiza Erundina, Maria do Rosário, aos Deputados Walney Rocha (não membro), que apresentou SUGESTÃO ao Sr. Relator, alterando a Lei n. 9504/1997 (Lei das Eleições), em seu art. 57-C, ao Deputado Celso Pansera, a Deputada Eliziane Gama e por fim, por acordo com o Plenário, a Presidência afirmou que a lista para Discussão da matéria na próxima reunião da Comissão seguiria a mesma sequência daquela reunião, abrindo-se para outros parlamentares se inscreverem para a continuação da discussão, posto que se iniciava a Ordem do Dia no Plenário. Às doze horas e um minuto o Deputado Lázaro Botelho, no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando nova reunião da Comissão para terça-feira, dia 02 de maio do corrente, às 14h30, para continuação da discussão e votação do Relatório Parcial número 1 do Sr. Relator, Deputado Vicente Cândido. E, para constar, eu ______________________, Manoel Alvim, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lázaro Botelho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.