Reunião Deliberativa:

Eleição do 3º Vice-Presidente da Cindra.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário no município de Nossa Senhora da Glória (SE) para debater a situação do projeto Canal do Xingó".

REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize seminário em cidade a ser escolhida no Estado da Paraíba, convidando o Ministro da Integração, o Sr. Helder Barbalho, a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e órgãos vinculados ao Governo do Estado da Paraíba, para discutir a situação da obra do Eixo Norte da Transposição das Águas do Rio São Francisco".

REQUERIMENTO Nº 124/17 - da Sra. Maria Helena e outros - que " Requer a realização de mesa-redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos cidadãos"".

REQUERIMENTO Nº 125/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com as presenças do Ministro das Relações Exteriores e do Ministro da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de debater a recente questão do afluxo de cidadãos venezuelanos ao território nacional".

REQUERIMENTO Nº 126/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Turismo, para discutir os programas desenvolvidos pelo Ministério do Turismo no Estado de Roraima".

REQUERIMENTO Nº 127/17 - da Sra. Maria Helena - que "requer a realização de audiência pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes, para tratar da rodovia BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá".

REQUERIMENTO Nº 128/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Propriá, em Sergipe, para discutir a respeito da revitalização do Rio São Francisco".

REQUERIMENTO Nº 129/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Brejo Grande, em Sergipe, para discutir a respeito da execução orçamentária de Emenda da Bancada de Sergipe à Lei Orçamentária de 2017 para obras que beneficiam a região".

REQUERIMENTO Nº 130/17 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja realizado seminário na cidade de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, para discutir os problemas que estão causando atrasos na construção do canal de Xingó".

REQUERIMENTO Nº 131/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Mesa Redonda com Visita Técnica em Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre os eventos de enchentes que acometem ao município e o desenvolvimento regional na formação das Rotas de Integração de redes de Arranjos Produtivos Locais - APL''s".

REQUERIMENTO Nº 132/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de debater atual situação de abandono do "Minha Casa Minha Vida" no loteamento Cristo Vive, município de Tucuruí (PA)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 279/16 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.759/15 - do Sr. Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aperfeiçoa a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil .
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.422/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 2007.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.023/16 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.391/16 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.