Às onze horas e vinte e sete minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rodrigo Pacheco - Presidente; Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Danilo Forte, Edio Lopes, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Expedito Netto, Fábio Sousa, Félix Mendonça Júnior, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Lincoln Portela, Luiz Couto, Major Olimpio, Marcelo Delaroli, Marcos Rogério, Patrus Ananias, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Silvio Torres, Tadeu Alencar e Thiago Peixoto - Titulares; Capitão Augusto, Célio Silveira, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jones Martins, Nelson Pellegrino, Paulo Magalhães, Reginaldo Lopes, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Vaidon Oliveira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Lira, Betinho Gomes, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Cristiane Brasil, Daniel Vilela, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Domingos Neto, Elizeu Dionizio, Fabio Garcia, Fausto Pinato, Francisco Floriano, Genecias Noronha, Hissa Abrahão, João Campos, Jorginho Mello, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luiz Fernando Faria, Maia Filho, Marcelo Aro, Marco Maia, Maria do Rosário, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Rocha, Rocha Loures, Rogério Rosso, Soraya Santos, Valmir Prascidelli e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia vinte de abril, e da décima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete. O Deputado Luiz Couto requereu a dispensa da leitura das Atas, que foi deferida pelo Presidente. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 0235/2017, do Dep. Célio Silveira, pelo qual encaminha justificativa de ausência às Reuniões Deliberativas Ordinárias dos dias 28/03/2017 e 11/04/2017; 2 - Ofício nº 44/2017, da Liderança do PCdoB, pelo qual desliga a Dep. Luciana Santos (PCdoB/PE) e indica o Deputado Dep. Rubens Pereiro Júnior (PCdoB/MA) para membro titular da CCJC, e desliga a Dep. Jô Moraes (PCdoB/MG) e indica o Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA) para membro suplente desta mesma Comissão; 3 - CT.GAB nº 912/002/2017, do Dep. Félix Mendonça Júnior, pela qual encaminha justificativa de ausência à Reunião Deliberativa do dia 20/04/2017, em razão de compromisso político-partidário no Estado; 4 - Ofício nº 265/2017, da Câmara Municipal de Votorantim, o qual encaminha a Moção de Repúdio n. 01/17 de autoria do Vereador Heber de Almeida Martins referente à Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016. ORDEM DO DIA: Às onze horas e trinta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Luiz Couto, Ronaldo Fonseca, Cabo Daciolo, Esperidião Amin e Major Olimpio. Na sequência, foram apreciadas as proposições para as quais havia acordo e cujos Relatores estavam presentes. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.098/15 - do Sr. Marcos Abrão - que "dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional". RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer do Relator, Deputado Tadeu Alencar, pelo Deputado Marcelo Delaroli. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.088/15 - da Sra. Tia Eron - que "inscreve o nome de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Magalhães, pelo Deputado Esperidião Amin. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Esperidião Amin e Luiz Couto. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, dia dois de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.