Às doze horas e doze minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente, sob a Presidência da Deputada Shéridan, Presidente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram as Senhoras e os Senhores Deputados Shéridan - Presidente; Laura Carneiro e Dâmina Pereira - Vice-Presidentes; Ana Perugini, Carlos Henrique Gaguim, Conceição Sampaio, Flávia Morais, Iracema Portella, Keiko Ota, Marinha Raupp, Rosinha da Adefal e Zenaide Maia - Titulares; Christiane de Souza Yared, Elcione Barbalho, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rosangela Gomes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer as Senhoras e os Senhores Deputados Gorete Pereira, Luana Costa, Marcos Reategui, Maria Helena, Raquel Muniz e Yeda Crusius. Justificaram a ausência as Deputadas Gorete Pereira e Yeda Crusius. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. A Deputada Laura Carneiro solicitou a dispensa da leitura das atas da 2ª Reunião de Eleição dos Vice-Presidentes e da 3ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizadas no dia 5 de abril; e da 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 11 de abril, por terem sido distribuídas previamente cópias destas. Em votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 2) Projeto de Lei nº 6.820/10 - do Senado Federal - Ideli Salvatti - (PLS 51/07) - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população". (Apensados: PL 5.694/09 (Apensado: PL 7.551/10), PL 449/11, PL 1.430/11, PL 3.964/12, PL 4.483/12 e PL 4.540/12) RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO. PARECER: pela aprovação do PL 6.820/10, e pela rejeição dos PLs 4.483/12, 7.551/10, 5.694/09, 449/11, 1.430/11, 3.964/12 e 4.540/12, apensados. Durante a leitura do parecer, a Deputada Laura Carneiro alterou o seu voto, nos termos da seguinte COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: pela aprovação do PL 6.820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4.483/12, 7.551/10, 5.694/09, 449/11, 1.430/11, 3.964/12, 4.540/12, apensados, na forma do PL 6.820/10. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente deu início ao processo de votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com Complementação de Voto. Tramitação Ordinária: 3) Projeto de Lei nº 7.150/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação do PL 7.150/14, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria foi retirada de pauta em virtude da ausência da relatora. 4) Projeto de Lei nº 3.169/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Rosangela Gomes. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente deu início ao processo de votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5) Projeto de Lei nº 5.961/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "estabelece a concessão de incentivo fiscal no Imposto de Renda às empresas que contratarem mulheres chefes de família". RELATORA: Deputada ANA PERUGINI. PARECER: pela aprovação. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Presidente deu início ao processo de votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A Presidente anunciou o encerramento da reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia da Sessão do Plenário, desta forma o item 1 da pauta não pode ser deliberado. A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 1) Projeto de Lei nº 626/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante". (Apensados: PL 959/11, PL 2.333/11 e PL 4.710/16) RELATORA: Deputada KEIKO OTA. PARECER: pela aprovação parcial do PL 626/11 e dos PLs 959/11, 2.333/11, e 4.710/16, apensados, com Substitutivo. A proposição não foi deliberada face o início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às doze horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião extraordinária de Audiência Pública, nesta quarta-feira, dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, às quinze horas, no Plenário 15 do Anexo II para debater "A inclusão da economia do cuidado constituída pelo trabalho doméstico não remunerado no Sistema de Contas Nacionais". O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião E, para constar, eu _____________________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, ___________________________, Deputada Shéridan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx