CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 de Agosto de 2003.

Às quinze horas e quinze minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no ANEXO II PLENÁRIO 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Coronel Alves, Josias Quintal, Reginaldo Germano, Ronaldo Vasconcellos e Rubinelli - Titulares; Eduardo Barbosa e Laura Carneiro - Suplentes.Compareceu também o Deputado Pedro Corrêa, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Devanir Ribeiro, Dr. Rodolfo Pereira, Edison Andrino, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Marcelo Guimarães Filho, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Sandes Júnior, Sarney Filho, Vanessa Grazziotin e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.   ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente deu início a Ordem do Dia, tendo como objeto a apreciação de requerimentos e  audiência para o depoimento, no interesse das invetigações desta CPI, dos depoentes Alexandre Paulo Martins Pereira e Ricardo Jorge Martins Pereira, proprietários das distribuidoras Ouro Verde, Suprema e Disnorte. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra aos depoentes. EXPEDIENTE:    VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Leonardo Picciani -  "requerimento reservado". APROVADO O REQUERIMENTO . 2 - REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Reginaldo Germano -  "solicita realização de Audiência Pública conjunta da CPI da Pirataria com a CPI dos Combustíveis, no Estado da Bahia, para apurar irregularidades do setor de combustíveis." NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Silvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que  lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.