Às quinze horas e um minuto do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Nascimento - Presidente; Conceição Sampaio, Geovania de Sá, Leandre, Pr. Marco Feliciano e Raquel Muniz - Titulares; Angelim, Carmen Zanotto, Flávia Morais e Heitor Schuch – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Cristiane Brasil, Delegado Waldir, Eros Biondini, Geraldo Resende, João Marcelo Souza, Marcos Reategui, Pompeo de Mattos e Roberto de Lucena. ABERTURA: O Deputado Gilberto Nascimento declarou aberta a reunião de Audiência Pública para “Debater a relação entre os Planos de Saúde e a crescente população que envelhece no Brasil”, decorrente do Requerimento nº 30/2017, de sua autoria, aprovado pelo Plenário. EXPEDIENTE: Da correspondência recebida, o Presidente mencionou as escusas das Deputadas Cristiane Brasil e Geovania de Sá pela ausência na reunião de cinco de abril do corrente ano e as do Deputado João Marcelo Souza pelas ausências nas reuniões de vinte e nove de março e de cinco de abril do corrente ano. Comunicou em seguida que na data de seis de abril foram feitas as seguintes designações de Relatoria: Deputado Angelim – PL 7.172/2010, Deputada Carmen Zanotto – PL 6.892/2010, Deputada Creuza Pereira – PL 5.806/2016, Deputada Geovania de Sá – PL 761/2015, Deputado Geraldo Resende – PL 227-2015, Deputado Gilberto Nascimento – PL 6.764/2016, Deputada Leandre – PL 3.575/2015, Deputado Marco Antonio Cabral – PL 7.061/2017, Deputada Raquel Muniz – PL 6.606/2016 e Deputado de Lucena – PL 6.066/2016. Informou em seguida que no dia vinte e cinco de abril foram feitas designações de Relatoria ao Deputado Antônio Bulhões – PL 6.066/2016, que havia sido devolvido sem manifestação, e ao Deputado Heitor Schuch – PL 1.967/2016. Ao dar início à AUDIÊNCIA PÚBLICA, o Presidente convidou para compor a Mesa cada um dos palestrantes presentes: Geraldo Adão Santos, Coordenador Adjunto da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde nos Ciclos de Vida (Criança, Adolescente, Adulto e Idoso) do Conselho Nacional de Saúde - CIASCV/CNS do Ministério da Saúde; José Cechin, Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, FenaSaúde; e Ana Carolina Navarrete, Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. Anunciou o Presidente que o tempo das exposições seria de dez minutos prorrogável por igual período, e que ao final das palestras abriria a palavra aos Deputados da Comissão para as suas indagações. O Senhor Geraldo Adão iniciou sua exposição falando da sua extensa trajetória em prol dos interesses dos idosos. Mencionou a relevância do projeto de lei em tramitação no Senado Federal, de cuja concepção participou, que propõe que as 14 categorias de profissionais no atendimento à saúde passem por pelo menos um ano em atendimento remunerado no próprio Sistema Único de Saúde, (SUS), como uma etapa inicial de capacitação profissional. Apesar de reconhecer os grandes desafios ainda a serem superados, ressaltou a grandeza do SUS, não devendo ser diminuído seu papel conferido pela Constituição de 1988, no que concerne ao direito pleno e universal do atendimento à saúde.  O segundo expositor, Senhor José Cechin, apresentou números atualizados relativos aos planos de saúde existentes e à relação saúde na idade avançada e os gastos demandados. Mencionou os grandes desafios a serem enfrentados por temas como o da Previdência Social, a ser diretamente afetada pelas profundas transformações que se apresentam na realidade demográfica brasileira.  Ao abordar o financiamento da saúde aos idosos, considerou, a partir de estudos realizados nos Estados Unidos, que 50% da manutenção da saúde depende mais das atitudes das pessoas ao alterar seus hábitos do que dos custos elevados, muitas vezes de baixo retorno e com grande sacrifício, de medicações e tratamentos de ponta. Por fim, considerou que o melhor equacionamento a tais questões deve ser a poupança iniciada na idade produtiva para que seja capitalizada, e posteriormente, utilizada quando o beneficiário atingir a idade inativa e também a mais dependente em custos com a saúde. Na sequência, a Senhora Ana Carolina Navarrete apresentou pesquisas desenvolvidos pelo IDEC e os resultados oficiais apresentados pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relacionados à saúde suplementar e a situação do idoso nessa relação, tendo demonstrado grande assimetria em termos de atendimento e cuidados entre a população com vínculo de emprego formal, que possui plano corporativo e não raro vitalício, e a população mais carente de recursos, dependente do papel do Estado no custeio da saúde. Apresentou como ocorre o funcionamento do mercado de planos de saúde no Brasil, a comparação entre eles, suas características e peculiaridades. Nas considerações finais, os convidados reafirmaram suas posições sobre a necessidade de aprofundar o debate e considerar opções alternativas para a gestão dos planos de saúde no país. Ao término das apresentações, o Presidente Gilberto Nascimento agradeceu aos representantes convidados e passou em seguida a palavra aos Deputados inscritos para indagação a cada um dos expositores. Formularam perguntas os Deputados Marcos Feliciano, Raquel Muniz e Geovania de Sá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza __________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Gilberto Nascimento __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .