Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Danilo Forte - Presidente; João Campos - Relator; Keiko Ota e Rubens Pereira Júnior - Relatores-Parciais; Delegado Francischini, Lincoln Portela, Marcos Reategui e Veneziano Vital do Rêgo - Titulares; Cabuçu Borges, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Goulart, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Ronaldo Fonseca e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Raquel Muniz e Sérgio Brito, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Beto Salame, Bonifácio de Andrada, Cabo Sabino, Delegado Éder Mauro, Gilberto Nascimento, João Rodrigues, José Mentor, Laerte Bessa, Marcelo Squassoni, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Benedet e Wadih Damous. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezessete. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 85/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 87/17 - d o Sr. Subtenente Gonzaga  - que "requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 88/17 - d o Sr. Paulo Teixeira -  que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/17 - do Sr. Pompeo de Mattos -  que "requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010". APROVADO. Em seguida, o Presidente consultou o plenário para inclusão na pauta dos Requerimentos de nº 90 a 93, por acordo. Havendo aquiescência, os Requerimentos foram incluídos e votados, pela ordem: 6 - REQUERIMENTO Nº 90/17 - da Sra. Keiko Ota -  que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 91/17 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 92/17 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia dois de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas.E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.