ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM VINTE E SEIS DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Adérmis Marini, Alceu Moreira, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Carlos Melles, Davidson Magalhães, Expedito Netto, Fausto Pinato, Hélio Leite, João Rodrigues, Kaio Maniçoba, Luciano Ducci, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Nivaldo Albuquerque, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins e Tereza Cristina - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gilberto Nascimento, Pollyana Gama, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Alberto Fraga, Beto Faro, César Messias, Dulce Miranda, Giovani Cherini, Luana Costa, Newton Cardoso Jr e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Giovani Cherini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quarta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em dezoito de abril de 2017, e a Ata da Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 19 de abril de 2017; solicitando ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O deputado Domingos Sávio requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 18/17 que justifica a ausência do deputado Giovani Cherini, no período de 08 de fevereiro a 15 de maio do ano corrente. Informou, também, que no dia 25 de abril do ano corrente designou a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 584/17 ao deputado André Amaral, a relatoria do Projeto de Lei nº 6.868/17 ao deputado Dagoberto Nogueira, a relatoria do Projeto de Lei nº 2.644/15 ao deputado Dilceu Sperafico, a relatoria do Projeto de Lei nº 6.925/17 ao deputado Evair Vieira de Melo, a relatoria do Projeto de Lei nº 6.903/17 ao deputado Jony Marcos, a relatoria do Projeto de Lei nº 2.334/15 à deputada Luana Costa, a relatoria do Projeto de Lei nº 7.155/17 ao deputado Luiz Nishimori, e a relatoria do Projeto de Lei nº 6.913/17 ao deputado Marcon. ORDEM DO DIA: O deputado Lázaro Botelho apresentou requerimento de Inversão de Pauta para votação imediata do PL 5.058/16 (item 12). Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.058/16 - do Sr. Irajá Abreu - que "institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para excluir da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas" RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação. Leu o parecer o deputado Domingos Sávio. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Ato contínuo, o Presidente sugeriu a votação em bloco de todos os requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 382/17 - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE À SRA. MICHELLE MEDEIROS CARVALHO E AOS SRS. MANOEL DANTAS VILAR E WELLINGTON CARLOS VIEIRA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DOMINGOS SÁVIO, RAIMUNDO GOMES DE MATOS E EVAIR VIEIRA DE MELO. 2 - REQUERIMENTO Nº 383/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, para debater os impactos das políticas de importação de leite". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 384/17 - dos Srs. Alceu Moreira e Domingos Sávio - que "requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 382/2017, para sugerir participantes à audiência pública, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 385/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado da Bahia, no Município de Itamaraju, para debater questões da política agropecuária". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 386/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 387/17 - do Sr. João Daniel - que "requer para realização de Seminário em Porto da Folha para debater a situação socioeconômica, ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento município de Porto da Folha". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 388/17 - do Sr. Davidson Magalhães - (REQ 341/2017) - que " Requer a inclusão de representante da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) durante a Audiência Pública para discutir projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país, aprovada pelo REQ 341/2017". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 389/17 - do Sr. Sergio Souza e outros - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater as propostas do Plano Agrícola e Pecuário-PAP 2017/18". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO E ZÉ SILVA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 240/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul."" RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. O RELATOR LEU O PARECER. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO E MARCON. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 356/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Tingui, situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará"". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o deputado João Daniel. Em votação, o parecer foi aprovado por maioria; houve, porém, requerimento de verificação desta votação apresentado pelo deputado João Daniel, vice-líder do PT. Procedida a votação nominal, apurou-se 26 votos favoráveis de um total de 27 votos. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOÃO DANIEL. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.032/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CAPADR. Vista ao Deputado Roberto Balestra, em 05/04/2017. Discutiu a matéria o deputado Roberto Balestra. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/16 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais. RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o Parecer. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ASSIS DO COUTO, PEDRO CHAVES E ZÉ SILVA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.355/16 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 90/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e, por extensão, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no que diz respeito à identificação, delimitação e demarcação das terras destinadas à ampliação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente usou a palavra para fazer comunicações parlamentares, concedendo a fala aos deputados Assis do Couto e Celso Maldaner para a mesma finalidade. Após, comunicou o falecimento da Sra. Rosemari Linde Sachetti, esposa do deputado federal Adilton Sachetti. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia 27 de abril de dois mil e dezessete, às nove horas, no Plenário 09. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo,______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx