Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Dimas Ramalho, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Elimar Máximo Damasceno, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago, Robson Tuma, Rubinelli e Zulaiê Cobra - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eduardo Cunha, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Coronel Alves, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, João Campos, João Magalhães, João Tota, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima oitava reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Wasny de Roure. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, entre elas a justificativa de ausência da Deputada Juíza Denise Frossard, referente ao período de onze a dezessete do corrente.  ORDEM DO DIA: O Presidente ressaltou que, terminada a fase de apreciação da reforma da previdência, a Comissão irá priorizar as atividades dos grupos de trabalho, o que deverá acontecer a partir da próxima semana. Em seguida, passou à apreciação dos projetos.  PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais." RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Feita a leitura do parecer, o relator salientou que fizera novos estudos e consultara especialistas, não encontrando razão para alterar seu parecer. Ainda assim, tendo em vista as considerações do Presidente que, na ausência do autor, argumentou sobre a conveniência de uma discussão mais ampla, concordou que o projeto fosse retirado de pauta, o que foi feito, de ofício. PROJETO DE LEI Nº 4.676/01 - da Sra. Miriam Reid - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que 'Reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências', acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 06/08/03. Tendo em vista a ausência do relator naquele momento, o projeto foi retirado de pauta, de ofício.  PROJETO DE LEI Nº 6.421/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada." RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. PARECER: pela rejeição. O projeto foi retirado de pauta, de ofício, com a anuência do autor e do relator. PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "Proíbe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores 'carro forte' no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da União, estados e municípios." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Como o relator não estava presente, o projeto foi retirado de pauta, de ofício.   PROJETO DE LEI Nº 700/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares." RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer, ressalvando que, na primeira página de seu relatório, onde se lê "2033", deve-se ler "2003". Não houve discussão e, submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/03). RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 868/03, apensado. Lido o parecer, conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Ivan Ranzolin. PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo." RELATOR: Deputado VIEIRA REIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/03. O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/03. Embora o autor estivesse presente, em virtude da ausência do relator e do autor do voto em separado, o projeto foi retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia dezenove, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para deliberação de proposições. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.