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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/08
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer realização de Audiência Pública com a participação das associações representativas da distribuição, transmissão e geração de energia elétrica e de membros do Governo Federal para discutirem, nesta comissão, a proposta de um novo modelo para o sistema elétrico nacional." |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a indústria de extração e calcinação de gesso no Estado de Pernambuco." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 787/03
- do Sr. Julio Lopes - que "institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e dá outras providências."
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