A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo,  o PL 4388/2016 e o PL 4549/2016, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Antônio Jácome, contra o voto do Deputado Ricardo Izar, que apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Rodrigo Martins - Presidente, João Fernando Coutinho e Ricardo Izar - Vice-Presidentes, Antônio Jácome, Aureo, Carlos Eduardo Cadoca, César Halum, Chico Lopes, Eros Biondini, José Carlos Araújo, Sérgio Brito, Severino Ninho, Weliton Prado, Ademir Camilo, André Amaral, Átila Lira, Cabo Sabino, Jose Stédile, Júlio Delgado, Lucas Vergilio, Marco Tebaldi, Moses Rodrigues, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi.

Sala da Comissão, em 26 de abril de 2017.

Deputado RODRIGO MARTINS
Presidente