COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

55ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e seis minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Augusto Carvalho e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Cabuçu Borges, Carlos Andrade, Davidson Magalhães, Jose Stédile, Lindomar Garçon, Marco Tebaldi, Nivaldo Albuquerque e Vander Loubet – Titulares; Bilac Pinto, Diego Andrade, Edio Lopes, Eros Biondini, Francisco Chapadinha, João Fernando Coutinho, João Paulo Kleinübing, Jorge Boeira, Leonardo Quintão, Leônidas Cristino, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Nelson Padovani, Roberto Balestra, Sergio Vidigal, Silas Câmara, Vicentinho Júnior e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Raquel Muniz e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jordy, Beto Rosado, Beto Salame, Claudio Cajado, Dâmina Pereira, Delegado Edson Moreira, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, George Hilton, Guilherme Mussi, Jhonatan de Jesus, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, José Reinaldo, José Rocha, Macedo, Marco Antônio Cabral, Marcos Montes, Rafael Motta, Reinhold Stephanes, Renato Andrade, Ronaldo Benedet, Rubens Otoni, Simão Sessim e Zé Geraldo. O Deputado Delegado Edson Moreira apresentou escusas pelo não-comparecimento a esta Reunião. O Deputado Simão Sessim justificou sua ausência em razão de ter sido atendido no Departamento médico desta Casa – DEMED. A Deputada Keiko Ota esclareceu seu impedimento de comparecer à presente Reunião, em razão de cumprimento de agenda externa às dependências da Casa. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Deputado Augusto Carvalho, Primeiro Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezenove. Logo após, o Deputado Carlos Andrade requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício comunicou que a vinda do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, inicialmente agendada para o dia dezessete de maio próximo, havia sido antecipada para o dia dez de maio de dois mil e dezessete. O Presidente em exercício informou, ainda, que esta Comissão havia recebido cópia do Requerimento nº 033/2017, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro, em Reunião Deliberativa realizada em três de abril de dois mil e dezessete, que propôs Moção de Repúdio à Empresa Enel Brasil S.A., tornando pública a indignação da população do Município de São José de Ubá – RJ e do Estado do Rio de Janeiro com essa concessionária pelo serviço considerado de péssima qualidade que vem prestando em todo o Município, sobretudo nas vilas, zona rural do Município, por ter sido considerada uma das piores prestadoras de serviço nesse setor do Sudeste brasileiro e também uma das piores do Brasil, o que vem causando o descontentamento geral da população abrangida pela empresa em todo o Estado do Rio de Janeiro, gerando insegurança, desconforto e aborrecimentos aos seus clientes. O Presidente em exercício acrescentou que os membros interessados em consultar o material poderiam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 148/17 – do Sr. Domingos Sávio – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater os indícios de formação de cartel no mercado de gás no Brasil e debater as implicações da publicação da nova Resolução ANP 51, de 30/11/16, que vem comprometer o abastecimento nacional do GLP, o livre comércio da atividade de Revenda de GLP e a segurança dos consumidores brasileiros". O Requerimento não foi deliberado em razão da ausência do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 149/17 – do Sr. Sergio Vidigal – que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública afim de discutir os incentivos à geração de energias renováveis". O Requerimento não foi deliberado em razão da ausência do Autor, no momento da apreciação. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 – do Senado Federal – que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 287/2015) Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 287/2015, apensado. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  4 – PROJETO DE LEI Nº 3.337/12 – do Sr. José Otávio Germano – que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Andrade. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que leu o Voto. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 5 – PROJETO DE LEI Nº 612/15 – do Sr. Rômulo Gouveia – que "dispõe sobre a contratação de energia elétrica proveniente da fonte solar em instalações geradoras situadas na região Nordeste". Relator: Deputado Silas Câmara. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.143/16 – do Sr. Roberto Sales – que "altera o DecretoLei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer que, sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização notificar o proprietário do solo, ou seus representantes legais, sob pena de revogação da autorização". Relator: Deputado Bilac Pinto. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.548/16 – do Sr. Heitor Schuch – que "dispões sobre a formatação de preços ao consumidor de combustíveis". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. O Parecer não foi deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos, antes tendo convocado reunião deliberativa para a próxima quarta-feira, três de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Augusto Carvalho, Presidente em exercício.