Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, no Anexo II, Sala 175-B, Piso Superior, da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Helder Salomão, Lelo Coimbra, Norma Ayub, Paulo Foletto e Sergio Vidigal - Titulares Deixou de comparecer o Deputado Evair Vieira de Melo. Justificou a ausência o Deputado Evair Vieira de Melo. ABERTURA: O Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, cuja leitura foi dispensada a pedido dos Deputados Norma Ayub e Dr. Jorge Silva. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que havia sido recebido e que daria como lido o Ofício MPC nº 74/2017, do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), encaminhando informações acerca de irregularidades praticadas em concessão rodoviária estadual. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento. Na qualidade de primeiro signatário do requerimento constante da pauta, nos termos regimentais, o Coordenador passou a condução dos trabalhos ao Deputado Dr. Jorge Silva, que anunciou a apreciação do REQUERIMENTO Nº 23/17 - do Sr. Marcus Vicente e outros - (REQ 3181/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir a fiscalização das obras programadas e reajustes na tarifa da Concessão da BR 101, com apresentação de planilhas com a composição tarifária, no âmbito do Programa de Exploração Rodoviária da BR-101/ES, com a presença de representante da ANTT e TCU, na data de 16 de maio de 2017". Encaminhou a matéria o Deputado Marcus Vicente. Colocado em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Jorge Silva, no exercício da presidência, encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública a ser realizada em dezesseis de maio de dois mil e dezessete, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a ser informado posteriormente. E, para constar, eu, _______________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, __________________, Deputado Marcus Vicente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Reunião. xxxxxxxxxxx