ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2017

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Bruna Furlan - Presidente; Compareceram os Deputados Pedro Vilela e Nelson Pellegrino - Vice-Presidentes; André de Paula, Cabuçu Borges, Eduardo Barbosa, Fausto Pinato, Henrique Fontana, José Rocha, Luiz Nishimori, Pastor Eurico, Pedro Fernandes e Rubens Bueno - Titulares; Angelim, Carlos Henrique Gaguim, João Fernando Coutinho, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli e Rafael Motta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto e Raquel Muniz. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Virgílio Bisneto, Átila Lins, Benito Gama, Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Dimas Fabiano, Ezequiel Fonseca, Guilherme Coelho, Heráclito Fortes, Jair Bolsonaro, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Luiz Sérgio, Marcelo Castro e Márcio Marinho. Apresentaram escusas os deputados Jarbas Vasconcelos e Marcelo Aguiar. ABERTURA: A Presidente Bruna Furlan deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que ela decorria da aprovação, no Colegiado, do Requerimento nº 188/2017, de autoria do Deputado Rubens Bueno, subscrito pelo Deputado Heráclito Fortes e pelo Deputado Rocha. Explicou, também, que a reunião tinha como objetivo debater as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) de violações dos direitos humanos, perpetradas pelo governo da Venezuela. Ato contínuo, a Presidente convidou a compor a Mesa a senhora Tamara Suju, Diretora do Centro de Estudos e Análise para a América Latina (Instituto Casla) e o Deputado Rubens Bueno, um dos autores do Requerimento, que motivara a realização da audiência em questão. Nesse momento, a Deputada Bruna Furlan passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Rubens Bueno, que cumprimentou os presentes e falou da importância de se debater aquele tema. Em seguida, o Deputado Rubens Bueno passou a palavra à senhora Tamara Suju, que iniciou sua exposição falando sobre as torturas que vêm ocorrendo na Venezuela no período de 15 anos. Remontou ao ano de 2002, quando, durante o governo do presidente Hugo Chávez, surgiram as primeiras denúncias de torturas na Venezuela, as quais, segundo ela, inicialmente vitimaram militares e foram perpetradas por órgãos governamentais, os quais depois passaram a torturar membros da sociedade civil que se opunham ao regime de maneira ostensiva, em terceiro lugar passaram a torturar estudantes, com o fim de controlar e amedrontar a sociedade civil. Informou que durante tal período o governo adotou medidas para desmantelar e corromper as Forças Armadas do país, para calar os meios de comunicação e jornalistas, para manipular e controlar o Poder Judiciário, bem como relatou que surgiram evidências de envolvimento do governo venezuelano com o tráfico de drogas, em aliança com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC). A expositora continuou informando que, nos anos de 2004, 2005 e 2006, surgiram as torturas contra membros emblemáticos da sociedade civil, pessoas representativas de sindicatos e grêmios. A palestrante relatou que a partir do ano de 2013 passaram a ocorrer torturas grupais, praticadas por todos os órgãos de segurança estatais, envolvendo dezenas de vítimas, com o fim de extrair testemunhos contra opositores políticos do governo ou com o objetivo de castigar presos. A convidada também explicou o que seriam o que ela denominou torturas brancas. Em tais casos, pessoas seriam presas em celas subterrâneas, sem contato com luz solar e ar natural, por meses ou até anos. Informou que a denúncia no Tribunal Penal Internacional efetuada por ela, contém 200 casos de torturas, cometidos de 2014 até 2017, e frisou que 70% destes envolviam torturas sexuais, perpetradas contra homens, mulheres, adultos e crianças, contendo, sobre isso, laudos técnicos probantes, anexados à denúncia. Ela também falou que os venezuelanos padecem de falta de alimentos, o que causa subnutrição, e também sofrem pela falta de medicamentos, que provoca mortes nos hospitais. A expositora disse que, do ano de 2014 até o presente ano, as denúncias de torturas aumentaram, porém a repressão também se intensificou, de modo que muitos torturados têm-se sentido intimidados de denunciar. A senhora Tamara Suju explicou que sua denúncia contra o governo da Venezuela no Tribunal Penal Internacional, continha 61 incidências e que estas são conceituadas como momentos históricos em que torturas aconteceram e que em tais períodos as vítimas de sevícias poderiam variar de uma a até cem em cada incidência, de modo que o total de torturados poderia estar na ordem de 600 pessoas. Por fim destacou que seria útil a ratificação pelo Brasil da denúncia oferecida por ela no TPI. Em seguida, passou-se à lista de parlamentares inscritos. Usaram da palavra para comentários e questionamentos a Deputada Bruna Furlan e os Deputados Pedro Vilela, Cabuçu Borges e Rubens Bueno. Em sequência, o Presidente retornou a palavra à convidada, que respondeu aos questionamentos formulados e às dúvidas suscitadas e apresentou suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença da convidada, dos senhores parlamentares e dos demais presentes, então encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bruna Furlan ­­________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.