ATA DA 24ª REUNIÃO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2017

(Apresentação de Proposta Preliminar do Relatório Final da CPI)

Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante, Chico D'Angelo e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio - Relator; Benjamin Maranhão, Capitão Augusto, Orlando Silva, Pastor Eurico e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, João Campos, Jorge Solla, Laudivio Carvalho e Raquel Muniz – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Delegado Francischini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Átila Lira, Dagoberto Nogueira, Daniel Vilela, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, Expedito Netto, George Hilton, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Paulo Pimenta, Renata Abreu, Rocha e Rodrigo Martins. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 23ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Sóstenes Cavalcante. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apresentação de proposta preliminar do Relatório Final da CPI, com o objetivo de elaboração de relatório consensual. O Presidente informou ao plenário que o Relator entendeu necessária a realização dessa reunião, para poder colher propostas dos membros e buscar a construção de um relatório consensual. Usaram da palavra para tecer considerações e apresentar sugestões ao Relatório Final da CPI os Deputados Alberto Fraga, Sóstenes Cavalcante, Jorge Solla, Domingos Sávio (que recebeu as sugestões apresentadas) e Chico D’Angelo. ENCERRAMENTO: nada mais  havendo  a  tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e nove minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 07 do anexo II, para discussão e votação do Relatório Final da CPI. E, para constar, eu,                        , Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,                                 , Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-