ATA DA 23ª REUNIÃO, REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2017

(Audiência Pública)

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CPI – LEI ROUANET)”, criada pelo requerimento de CPI nº 23 de 2016. Compareceram os Deputados Alberto Fraga - Presidente; Sóstenes Cavalcante, Chico D’Angelo e Delegado Edson Moreira - Vice-Presidentes; Domingos Sávio – Relator; Capitão Augusto, Dagoberto Nogueira, Expedito Netto, Izalci Lucas, Jerônimo Goergen, João Rodrigues, Orlando Silva, Pastor Eurico, Renata Abreu, Rocha e Vinicius Carvalho - TITULARES; e os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Jorge Solla, Laudivio Carvalho, Marcelo Aguiar, Paulo Freire, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz e Valtenir Pereira – SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Átila Lira, Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Domingos Sávio, Eduardo Bolsonaro, Erika Kokay, George Hilton, Laura Carneiro, Marcos Rogério, Newton Cardoso Jr, Paulo Pimenta e Rodrigo Martins. O Deputado João Campos apresentou justificativa de falta. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 22ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Domingos Sávio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que o representante da Time For Fun (T4F) Entretenimento S.A. foi convidado a participar dessa audiência, mas declinou do convite. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão sobre sugestões de alteração da Lei nº 8.313/91 – Lei Rouanet, com  a  exposição dos senhores: João Caldeira Brant Monteiro de Castro – Ex-Secretário-Executivo do Ministério da Cultura; Carlos Beyrodt Paiva Neto – Ex-Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura; Odilon Wagner – Produtor Cultural; Solanda Steckelberg Silva – Gestora Cultural; Eduardo Saron – Diretor-Superintendente do Instituto Itaú Cultural e Vice-Presidente da Fundação Bienal de São Paulo; Eliane Denise Parreiras Oliveira – Ex-Secretária de Estado da Cultura de Minas Gerais e Gerente de Cultura do SESC/MG; e, Flávia Faria Lima – Produtora Cultural. O Presidente convidou os expositores a tomar assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos, informou os procedimentos a serem adotados e, a seguir, passou a palavra aos mesmos para suas exposições, antes concedendo a palavra ao Relator para algumas reflexões. Encerradas as explanações, teceram considerações e apresentaram questionamentos, que foram respondidos pelos expositores, os Deputados Alberto Fraga, Domingos Sávio – Relator, Chico D´Angelo, Jorge Solla (que utilizou o tempo de Comunicação de Liderança), Sóstenes Cavalcante (que utilizou o tempo de Comunicação de Liderança), Orlando Silva e Erika Kokay. Os expositores e o Presidente usaram da palavra para tecer considerações finais. O Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra ao Relator, que sugeriu a apresentação de requerimento de prorrogação dos trabalhos, por mais vinte dias, para discussão e votação do relatório final, obtendo aquiescência do plenário. ENCERRAMENTO: nada  mais  havendo  a  tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,  Deputado Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas,  a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-