Às dez horas e dezoito minutos do dia catorze de agosto de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública, tendo como convidados o Senhor Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e o Senhor Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, Subsecretário Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, para discutir os seguintes temas: a Política Externa Comercial Brasileira no tocante à Agricultura, incluindo as posições defendidas acerca da formação da Alca, da nova rodada de negociações da OMC, da proposta de acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Comunidade Européia, além da avaliação da proposta de criação do cargo de Adido Agrícola brasileiro. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Josias Gomes, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Odair, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Lima e Zonta - Titulares; Alberto Fraga, Antônio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Júlio Cesar, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Edson Duarte, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Marcelo Castro, Moraes Souza, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Romel Anizio, Ronaldo Caiado e Zé Gerardo. Justificaram suas ausências os Deputados B. Sá, Nélio Dias, Roberto Balestra, Romel Anízio e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, enunciou os objetivos da reunião e convidou o Senhor Ministro para tomar assento à Mesa. Iniciada a fase de exposições, fez uso da palavra o Senhor Celso Amorim. Em seu pronunciamento, ele traçou a princípio um histórico das negociações agrícolas no mercado internacional, desde o antigo Acordo Geral de Comércio e Tarifas - GATT, até as últimas rodadas da Organização Mundial de Comércio - OMC. Segundo o orador, o tema agricultura nunca foi tão discutido como agora, nessas reuniões multilaterais. Porém, segundo ele, ainda há muito que se avançar em termos de redução de apoio interno e de subsídios à exportação, com o objetivo de melhorar o acesso aos mercados altamente protegidos das grandes potências mundiais. Na opinião do Ministro, é pequena a possibilidade de redução significativa desses subsídios no âmbito da Alca e da União Européia, principalmente no que tange aos produtos agrícolas. Ele acredita que, nesse aspecto, a rodada da OMC seja mais auspiciosa para o Brasil. Segundo o convidado, o acordo entre a União Européia e os Estados Unidos da América, divulgado ontem, com o objetivo de cortar a ajuda interna, os subsídios à exportação e as tarifas de importação, é decepcionante. Numa primeira leitura do documento, os fins anunciados não são contemplados. O orador, ainda, considerou pertinente a idéia de se criar um cargo nas embaixadas brasileiras para profissionais especializados em agronegócio. Todavia, a questão deve ser estudada com mais profundidade. Na seqüência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, autor do requerimento para a realização da presente Audiência. Em seu pronunciamento, o parlamentar ressaltou a importância do setor agrícola para a balança comercial brasileira, como também a relevância do Brasil no cenário agrícola mundial. O Deputado, ainda, sugeriu uma participação mais agressiva do País nas negociações da Alca, reiterou a necessidade da figura do adido agrícola para alavancar as exportações brasileiras e, por fim, pediu providências do Ministério das Relações Exteriores acerca da sobretaxa imposta às importações de nitrato de amônio. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente deu início à fase de debates, franqueando a palavra aos parlamentares inscritos. Assim, fizeram uso da palavra os Deputados Moacir Micheletto, Leonardo Vilela e Zonta. Em seguida, o Deputado Waldemir Moka passou a palavra ao Ministro Celso Amorim, para responder aos questionamentos dos parlamentares. Na seqüência, manifestaram-se os Deputados Renato Casagrande, Orlando Desconsi, João Grandão e Antônio Carlos Mendes Thame. Logo após, o convidado usou da palavra para responder aos últimos questionamentos e para suas considerações finais. Feito isso, diante da necessidade de se retirar, conforme previamente combinado com o Presidente, o Senhor Ministro escusou-se e saiu do recinto. Dando continuidade, o Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, Subsecretário Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores, encarregado pelo Senhor Ministro de responder aos demais questionamentos dos parlamentares. Então, pronunciaram-se os Deputados Érico Ribeiro, Zé Geraldo, Luís Carlos Heinze e Waldemir Moka. Neste momento, o Presidente franqueou a palavra ao Senhor Hélio Tollini, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA, que reiterou a importância da extinção da Cláusula da Paz, a ocorrer no final deste ano. Em seguida, o Senhor Embaixador usou da palavra para responder aos questionamentos e comentar as observações dos oradores que o antecederam. Ao final, o Presidente considerou profícua a reunião, agradeceu a presença aos convidados e, como nada mais havia a tratar, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e um minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ___________________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx