Às dez horas e dezenove minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Squassoni - Vice-Presidente; Alexandre Valle, Alfredo Nascimento, Christiane de Souza Yared, Hélio Leite, João Rodrigues, Julio Lopes, Laudivio Carvalho, Leônidas Cristino, Marcio Alvino, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Remídio Monai, Renzo Braz, Ricardo Teobaldo, Roberto Britto, Roberto Sales, Ronaldo Lessa, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Hermes Parcianello, Jose Stédile, Juscelino Filho, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Marcelo Matos, Mário Negromonte Jr., Raquel Muniz, Simão Sessim e Zé Augusto Nalin – Suplentes. Compareceram também os Deputados Claudio Cajado, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Goulart, Lincoln Portela e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Cleber Verde, Diego Andrade, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, João Derly, José Airton Cirilo, José Priante, Lúcio Vale, Magda Mofatto, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Milton Monti, Paulo Feijó, Ronaldo Carletto e Wilson Beserra. Justificaram sua ausência os senhores deputados Hugo Leal e Ronaldo Carletto. O deputado Ronaldo Carletto ainda encaminhou ofício a esta Comissão, justificando sua ausência na reunião ordinária ocorrida no dia 11 de abril de 2017, em função de compromissos assumidos para discutir a Reforma Trabalhista. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da Sessão o 3º Vice-Presidente desta Comissão de Viação e Transportes, deputado Marcelo Squassoni. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 11 de abril de 2017. O deputado Alexandre Valle solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 193/17 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater o tema "Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) e seus contingenciamentos"". A deputada Christiane de Souza Yared encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 194/17 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a constituição de uma Subcomissão Especial Temporária destinada a propor regulamentação para o fabricante de veículo que necessite proceder o "RECALL"". O deputado Alexandre Valle encaminhou sua proposição.  Discutiram a matéria o deputado Ronaldo Lessa e a deputada Christiane de Souza Yared, que apoiaram a iniciativa. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado 3 - REQUERIMENTO Nº 195/17 - do Sr. Afonso Hamm - (REQ 190/2017) - que "requer a inclusão de convidados no Requerimento 190/2017, já aprovado, para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a priorização da conclusão da obra de duplicação da BR-116 no trecho de Guaíba-Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul". O deputado Ronaldo Lessa subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Ronaldo Lessa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.568/13 - da Sra. Keiko Ota - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal. A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/03/2017. Retirado de pauta pelo Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.036/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O deputado Marcelo Matos procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo". Relator: Deputado Remídio Monai. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015, PL 5519/2016 e PL 6851/2017). Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3499/2015, do PL 3767/2015, e do PL 6851/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado. Os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.523/15 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Vanderlei Macris. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.595/15 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre agravamento de infração pela inobservância da lotação máxima do veículo". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A deputada Christiane de Souza Yared procedeu à leitura de seu relatório e voto. Discutiu a matéria o deputado Ronaldo Lessa, que solicitou esclarecimentos à Relatora. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.969/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela aprovação. O deputado Vanderlei Macris apresentou requerimento para retirada da proposição da pauta. A Relatora explicou que o projeto trata de aparelho para identificar condições de cansaço do motorista de veículo de carga ou de transporte de passageiros. Discutiu a retirada da matéria o deputado Lincoln Portela, Autor da proposição. Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. O Deputado João Rodrigues apresentou voto em separado em 18/04/2017. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.306/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.307/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto Localizado na BR- 101, Km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste-Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". Relator: Deputado João Derly. Parecer pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.454/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio". Relator: Deputado Alexandre Valle. Parecer: pela rejeição. O deputado Alexandre Valle procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.975/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto". Relatora: Deputada Christiane de Souza Yared. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela Relatora. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.016/16 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União". Relator: Deputado Julio Lopes. Parecer: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para a quarta-feira, dia 26 de abril de 2017, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Marcelo Squassoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.