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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO
(ORDINÁRIA - AUDIÊNCIA
PÚBLICA
CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRABALHO, DE
ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO)
REALIZADA EM 18 DE
ABRIL DE 2017.
Às
dez horas e um minuto do dia dezoito de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se
ordinariamente a Comissão de Legislação Participativa – CLP e a Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos
Deputados, sob a Presidência da Deputada Flávia Morais e do Deputado Orlando
Silva. Registraram presença pela CLP os Deputados(as) Flávia Morais -
Presidente; Chico Lopes e Ronaldo Lessa - Vice-Presidentes; Benedita da Silva,
Celso Jacob, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Subtenente Gonzaga e
Zé Augusto Nalin - Titulares; Luiz Couto – Suplente. Deixaram de registrar
presença os Deputados Adérmis Marini, Lincoln Portela, Luiza Erundina e Marcelo
Aguiar. O Deputado Adérmis Marini apresentou escusa pela ausência a esta
reunião.
Registraram
presença pela CTASP os(as) Deputados(as) Orlando Silva – Presidente; André
Figueiredo, Flávia Morais, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Roberto de Lucena
- Titulares; Cabo Sabino, Capitão Augusto, Jô Moraes - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Assis Melo, Bebeto, Benjamim Maranhão, Bohn Gass, Daniel
Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Marcelo
Castro, Marcus Vicente, Paulo Pereira da Silva, Robinson Almeida, Roney Nemer,
Vicentinho, Walney Rocha e Woney Queiroz. Compareceram também os Deputados Átila
Lira, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli e
Raquel Muniz, como não-membros. ABERTURA: A Presidente declarou abertos
trabalhos e comunicou que a reunião seria gravada e transmitida pela internet, o
que possibilitaria a participação do internauta, por meio do canal de
comunicação e-Democracia; informou ainda que o material produzido ficaria
disponível na página institucional da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública
conjunta das Comissões de Legislação Participativa e de Trabalho, Administração
e Serviço Público para “Debater o PL nº
6.787/16 - Reforma Trabalhista”, em atendimento aos Requerimentos: 98/17
(CLP), da Deputada Flávia Morais; 192/17 e 197/17 (CTASP), dos Deputados Assis
Melo e Flávia Morais, respectivamente. Dando início à audiência, a
Presidente, após convidar para compor a primeira Mesa de trabalhos, concedeu a
palavra aos expositores: Admilson Moureira dos Santos, representando o senhor
Ronaldo Nogueira – do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Carlos Eduardo de Azevedo Lima,
representando o senhor Ronaldo Curado Freury – da Procuradoria-Geral do
Trabalho da 13ª Região; Paulo Vinícius Santos da Silva, representando o senhor
Adilson Araújo - Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil - CTB; Lourenço Prado, representando
o senhor Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT;
Gustavo Tadeu Alkmin - Desembargador do Tribunal Regional do
Trabalho - TRT da 1ª Região; Luiz Antônio Collussi, representando o senhor
Germano Silveira de Siqueira - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados
da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Encerradas as exposições, o Deputado Orlando Silva, Presidente da CTASP,
assumiu a presidência dos trabalhos e, após convidar para compor a segunda Mesa
de trabalhos, concedeu a palavra aos expositores: Maria das Graças Costa,
representando o senhor Vagner Freitas - Presidente da Central Única dos
Trabalhadores - CUT; Rosângela Rassý, representando o senhor Carlos Fernando da
Silva Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
- SINAIT; José Calixto Ramos - Presidente da Nova Central Sindical de
Trabalhadores - NCST; Janilda Guimarães de Lima - Procuradora-Chefe do
Ministério Público do Trabalho em Goiás - GO; Luiz Antônio Calháo -
Advogado Trabalhista; e Vólia Bomfim Cassar - Desembargadora do Tribunal
Regional do Trabalho - TRT da 1ª Região. Dando prosseguimento aos
trabalhos, o Presidente, Deputado Orlando Silva, passou a palavra aos
expositores: Cosme Nogueira, representando o senhor Antônio Fernandes dos Santos -
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Herbert Claros da Silva
- representando a Central Sindical e Popular - CSP - Conlutas; e
Edson Carneiro da Silva, representando a Intersindical - Central da Classe
Trabalhadora, convidado incluído durante a audiência, com a aquiescência do
Plenário. Encerradas as exposições, o Presidente concedeu a palavra aos oradores
inscritos, Deputados Assis Melo, Chico Lopes, Leonardo Monteiro, Bebeto, Roberto
de Lucena, Zé Augusto Nalim e Subtenente Gonzaga, por três minutos. Dando
prosseguimento, passou a palavra à Presidente da CLP, Deputada Flávia Morais,
que se manifestou sobre o tema. Logo a seguir, O Deputado Orlando Silva
apresentou também a sua opinião sobre a matéria em debate e, para finalizar o
debate, passou a palavra ao Relator da Reforma Trabalhista, Deputado Rogério
Marinho, que apresentou os argumentos de seu relatório ao Plenário da Comissão.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Deputado Orlando Silva declarou encerrados os trabalhos às quartoze
horas e quatorze minutos e, para constar, eu ____________________, Kátia da
Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata que, por lida e
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais
_____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o
acervo documental da Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx