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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
14/08
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Apreciação da Redação do Vencido em
Primeiro Turno à Proposta de Emenda à Constituição 40-B/03. |
| 1 - |
REDAÇÃO DO VENCIDO Nº 1/03
- do Sr. José Pimentel - (PEC 40/2003) - que "proposta de Redação do Vencido em primeiro turno à PEC 40/03"
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